O Técnico em Nutrição e Dietética (TND) é profissional de nível médio da área da saúde que possui formação de Técnico em Nutrição e Dietética obtida por cursos técnicos que atendem aos critérios Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e que estejam adequados aos Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Profissional de Nível Técnico, Área Profissional Saúde (eixo tecnológico ambiente e saúde), aprovados pelo Ministério da Educação (MEC).
Serão equiparados aos TND os egressos dos cursos técnicos em Nutrição e Dietética que atendam à legislação reguladora dos cursos de 2º grau ou de nível médio anterior à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, desde que haja equivalência quanto ao conteúdo da formação escolar
De acordo com a RESOLUÇÃO CFN Nº 604/2018, o exercício da profissão de técnico em Nutrição e Dietética, será permitido exclusivamente aos inscritos nos Conselhos Regionais de Nutricionistas, cabendo a estes órgãos exercerem a orientação, disciplina e fiscalização do exercício profissional.
O TND atua sob a supervisão do nutricionista para promover, manter e recuperar a saúde humana, através de atividades relacionadas a alimentação e nutrição, ocupando cada vez mais posições em setores de saúde, área de mercado que vem crescendo a cada ano.
No Sistema CFN/CRN, suas atribuições estão regulamentadas pela RESOLUÇÃO CFN Nº 605/2018 do Conselho Federal de Nutricionistas .
O Código de Ética, que também dispõe sobre os direitos e deveres do TND, consta da RESOLUÇÃO CFN nº 333/2004.
Juramento do TND
(Instituído pela RESOLUÇÃO CFN nº 333/2004, que criou o Código de Ética do TND).
Dia do Técnico em Nutrição e Dietética: 27 de junho.
Documentação Necessária:
*Para prorrogação de inscrição Provisória: Formulário de Prorrogação de Inscrição Provisória.
Documentação Necessária:
OBS: O Nutricionista com inscrição secundária não pode assumir Responsabilidade Técnica por unidade de alimentação localizada na área de atuação do Conselho que concedeu o registro secundário.
Documentação Necessária:
* Para prorrogação de inscrição Secundária: Formulário de prorrogação de inscrição secundária.
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