Representantes do CRN-1 e CONSEA-DF se reúnem com deputada Luzia de Paula para discutir PL 1465/2017

No último dia 20/02 a Nutricionista Lorena Medeiros, representante do CRN-1 no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal, juntamente com o presidente do CONSEA-DF, André Luiz Santos se reuniu com a Deputada Distrital Luzia de Paula, presidente da Comissão de Ações Sociais para solicitar junto à essa Comissão, o arquivamento do Projeto de Lei nº 1465, de 2017, que institui e estabelece diretrizes para a Política de Erradicação da Fome e da Promoção da Função Social dos Alimentos – PFSA /DF

O grupo ressaltou a importância do arquivamento da proposta de PL elaborado pelo Deputado Delmasso, com parecer favorável do Deputado Juarezão, uma vez que se entende como uma sobreposição às políticas de Segurança Alimentar e Nutricional -SAN já consolidadas no DF e desconsidera os programas e ações planejadas por cada órgão de governo que compõe a CAISAN DF, pautadas no II Plano Distrital de SAN com a finalidade de garantir a SAN neste território, assim como desconsidera também todo o histórico nacional e distrital de combate à fome e de garantia de uma alimentação adequada a todo cidadão do DF e do Brasil.

Além disso, é inegável a semelhança do texto proposto no PL com o “Programa Alimentos para Todos” instituído a partir da Lei Municipal nº 16.704/2017 de São Paulo, amplamente veiculado pela mídia, com distribuição de um alimento ultraprocessado denominado de ‘farinata’, com repercussões negativas em todo Brasil e amplamente combatido pela sociedade civil, desencadeando uma série de procedimentos relacionados principalmente a transparência dos processos.

Da esquerda para direita, André Luiz Santos, Lorena Medeiros, Deputada Luzia de Paula, Siênia Cota, Gabriela Franco e Maína Castro

A deputada se colocou à disposição para apoio ao arquivamento da proposta, porém solicitou que o CONSEA DF agende uma reunião tanto com o Deputado propositor do PL, quanto com o Deputado relator na Comissão, para explanação dos malefícios que podem ser acarretados com a aprovação do PL e, assim, pedir seu arquivamento.

Também estiveram presentes na reunião a Secretária Executiva do CONSEA-DF Gabriela Franco, a representante da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal – CAISAN-DF Siênia Costa e a representante do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição da Universidade de Brasília – OPSAN-UnB Maína Castro.

 

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