Câmara Legislativa promove Audiência Pública sobre Atenção Primária à Saúde no DF

No dia 7 de fevereiro, a conselheira do CRN1 Mariana Delgado De Olival participou da Audiência Pública Atenção Primária à Saúde no DF, que aconteceu na no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com debates sobre a priorização da Atenção Primária na Saúde Pública do DF. Segundo o próprio site da CLDF, assuntos como dificuldades de recursos, orçamentos, importância da estratégia de saúde da família foram abordados durante a audiência.

Se você quer saber mais sobre o papel do Nutricionista na Atenção Primária, o CFN possui um documento que mostra aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) o posicionamento e a visão do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) em relação ao papel da Nutrição como área estratégica da Atenção Primária em Saúde.
Disponível aqui

Fonte: Câmara Legislativa
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EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO DE NUTRICIONISTA : O QUE O SISTEMA CFN/CRN FAZ A RESPEITO?

 

A prescrição dietoterápica é atribuição privativa do nutricionista desde quando a profissão teve sua regulamentação definitiva através da Lei nº 8.234 de 17 de setembro de 1991. A partir de então, exclusivamente os nutricionistas podem realizar  assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e a nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas.

Com o passar dos anos tornou-se cada vez mais comum leigos e outros profissionais da saúde atuarem na área de nutrição e dietética, sem serem habilitados para este exercício profissional.

O Sistema CFN/CRN é totalmente contra o exercício ilegal da profissão do nutricionista, lutando contra propostas que visam atribuir a outros profissionais atividades privativas do nutricionista, que são previstas em Lei, se posicionando e defendendo a categoria e a regulamentação da profissão.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou em 2016 o Parecer CFM nº 20/2016 em que concluiu haver competência dos médicos para a prescrição de dietas “quando tiver por pressuposto o diagnóstico de uma doença e tiver um objetivo terapêutico”.  Em resposta a esse despacho, o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) emitiu o seu posicionamento em relação às possibilidades legal e técnica de médicos prescreverem dietas, demonstrando que a prescrição dietética é atribuição privativa do nutricionista, excluindo-se quaisquer outros profissionais, até mesmos os médicos, já que nenhum curso além da graduação em Nutrição oferece capacitação para tal atividade. Vale ressaltar ainda que um parecer de um Conselho profissional não possui validade quando contraria uma Lei Federal.

Em 2018, o Deputado Roberto de Lucena propôs alterações na Lei nº 8234/1991 através do Projeto de Lei n° 10.981/2018, no qual sugeria a exclusão da  Assistência e Educação Nutricional, a assistência dietoterápica, a assessoria e consultoria em Nutrição e Dietética e a avaliação de estudos dietéticos, das atividades privativas do nutricionista e a delegação destas atividades também aos médicos de qualquer especialidade.

A proposta recebeu inúmeras manifestações contrárias de nutricionistas, o que o levou o deputado a retirar o projeto de tramitação para ouvir as partes envolvidas. Em reunião com o deputado, o CFN expôs argumentos que apoiam a competência exclusiva dos nutricionistas em prescrever dietas, o que resultou na criação de uma comissão composta por nutricionistas, CFN e outras entidades de nutricionistas, CFM, médicos nutrólogos e pediatras, para esclarecer polêmicas em torno da atuação destes profissionais.

No CRN/1, em 2018, denúncias com natureza de exercício ilegal da profissão corresponderam a 28% das denúncias recebidas. Já no ano de 2019, até o mês de Julho, corresponderam a 61% das denúncias. É visível o aumento do exercício ilegal da profissão de nutricionista e também o aumento da colaboração dos nutricionistas e da sociedade em geral denunciando os fatos, tendo o CRN/1 encaminhado às instâncias cabíveis todas as denúncias recebidas com elementos suficientes  .

Em 2019 dois médicos denunciados pelo CRN/1 foram indiciados por exercício ilegal da profissão, tendo sido instaurados processos criminais que tramitam perante Juizados Especiais Criminais. Em ambos os casos os indiciados aceitaram a proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público, que consiste no cumprimento antecipado de pena restritiva de direito ou multa mediante o arquivamento do processo criminal.

Infelizmente, as autoridades nem sempre dão retorno quanto às medidas adotadas, contudo o CRN/1 busca acompanhar as providências adotadas até o final do processo, a fim de garantir o devido retorno à sociedade.

Contamos com a colaboração da sociedade e da classe, que continuem denunciando aos órgãos competentes e ao Conselhos Regionais de Nutricionistas, para que possamos continuar combatendo o exercício ilegal da nossa profissão.

http://www.cfn.org.br/index.php/posicionamento-prescricao-dietetica/

http://www.cfn.org.br/index.php/o-cfn-reafirma-prescricao-dietoterapica-e-privativa-do-nutricionista/

http://www.crn1.org.br/nota-de-esclarecimento-nao-ao-pl-10-981/

https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/pareceres/BR/2016/20

 

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Nova Lei de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Vegetal, Animal e Microorganismos no DF.

No último dia 10 de janeiro foi sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg uma nova lei que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos processados no Distrito Federal, e dentre outras medidas, estabelece a competência de fiscal agropecuário de inspeção para Nutricionista da carreira de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária.
Conforme salientou a nutricionista Adriana Del Fiaco, da Secretaria de Estado da Agricultura do Distrito Federal, tal lei é “um grande avanço para nossa categoria profissional, por assegurar a previsão legal do nutricionista na equipe multiprofissional de fiscais agropecuários, dentro de suas atribuições profissionais legais, na garantia da segurança dos alimentos produzidos no Distrito Federal. Um importante ganho para a saúde pública do DF”.

Para saber mais sobre a Lei 5.800 acesse https://goo.gl/BAbgx3

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Boas Práticas na atuação profissional da Pandemia de Covid-19.

Nesta terça-feira, 31, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso publicou um vídeo com Nutricionista Conselheira Melissa Schirmer, falando sobre Boas Práticas na atuação profissional da Pandemia de Covid-19.

Atualmente Melissa Schirmer é coordenadora do curso de Nutrição da Universidade de Cuiabá – UNIC, membro do Comitê de Ética em Pesquisa da UNIC e Conselheira do CRN-1 para o triênio 2019-2021

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Boletim CRN-1: Covid-19

Atenção, Nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética! Estejam atentos às orientações e informações importantes sobre a prática profissional e alteração de Resoluções do CFN diante da pandemia de COVID-19:

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A importância da Segurança Alimentar e Nutricional para as populações em vulnerabilidade social em tempos de Coronavírus.

No último dia 18, a Profª. Elisabetta Recine, concedeu uma entrevista a Rede TVT, na qual explica a importância de medidas urgentes que possam garantir a segurança alimentar e nutricional das populações em condição de vulnerabilidade social, como por exemplo crianças que tem como principal fonte de alimentação a alimentação escolar e pessoas em situação de rua.

Elisabetta Recina é atualmente integrante do  Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional  – OPSAN e docente do Departamento de Nutrição da Universidade de Brasília. Elisabeta também foi presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, órgão de representação social extinto pelo atual governo, em janeiro de 2019.

Acompanhe a entrevista completa aqui:

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CFN autoriza excepcionalmente o atendimento não presencial

Decisão está publicada na Resolução CFN nº 646, de 18 de março de 2020

Diante do cenário de pandemia, declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) por conta do novo coronavírus (SARS-CoV-2), o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), publica a Resolução CFN nº 646, de 18 de março de 2020.

O texto informa que, em reunião extraordinária por videoconferência, a Plenária do CFN deliberou em caráter excepcional, a suspensão até o dia 31 de agosto de 2020, o disposto no artigo 36 da Resolução CFN nº 599, de 25 de fevereiro de 2018, que aprova o Código de Ética e Conduta dos Nutricionistas. Assim, fica facultado aos profissionais a assistência nutricional por meio não presencial até a data acima estabelecida.

As consequências de isolamento social e a necessidade da continuidade na prestação da assistência nutricional pelos nutricionistas motivaram a decisão.

Para acessar a íntegra da Resolução CFN nº 646, de 18 de março de 2020, clique aqui.

Fonte: CFN autoriza excepcionalmente o atendimento não presencial – CFN

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CFN altera prazos para pagamento das anuidades em 2020

Medida foi tomada em razão da pandemia do novo coronavírus

Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) publica a Resolução CFN nº 645, de 18 de março de 2020, que altera os prazos para pagamento das anuidades referentes ao exercício de 2020. Por deliberação da Plenária do CFN, reunida extraordinariamente por videoconferência, as Resoluções CFN nº 636 e nº 637, de 19 de outubro de 2019, passam a vigorar com as seguintes alterações:

I – O § 1º passa a ter a seguinte redação:

§ 1º As anuidades previstas neste artigo poderão ser pagas da seguinte forma:

a. em cota única, com vencimento no dia 30 de setembro de 2020, sem qualquer desconto; e (NR) b. em 5 (cinco) parcelas mensais, com vencimentos no último dia dos meses janeiro, março, julho, agosto e setembro de 2020. (NR)

Art. 2° A Resolução CFN nº 546, de 19 de outubro de 2014, passa a vigorar com a seguinte alteração:

I – O art. 24, caput, da Resolução CFN nº 466, de 12 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 17 de novembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 24. O profissional ficará isento do pagamento da anuidade do exercício se o requerimento de baixa ou cancelamento for protocolado até o dia 31 de agosto do exercício em curso. Após o dia 31 de agosto, o valor da anuidade será devido proporcionalmente ao número de meses ou fração de mês decorridos a partir de 1º de janeiro do exercício em curso. (RN)

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Para acessar a Resolução CFN nº 645, de 18 de março de 2020, clique aqui.

Fonte: Conselho Federal de Nutricionistas altera prazos para pagamento das anuidades em 2020 – CFN

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Funcionamento CRN-1

Considerando a pandemia de coronavírus (COVID-19), o Conselho Regional de Nutricionistas 1ª Região, em respeito as orientações da Organização Mundial da Saúde, informa que suspendeu temporariamente o atendimento presencial por telefone. Sugerimos a utilização da plataforma online de Autoatendimento, em que é possível ter acesso a serviços como: entrada no registro profissional, emissão de nada consta, geração de boletos, parcelamentos, etc.
Demais serviços podem ser solicitados pelos e-mails abaixo:

Atendimento Pessoa Física: pessoafisica@crn1.org.br

Atendimento Pessoa Jurídica: pessoajuridica@crn1.org.br

Fiscalização: fiscalizacao@crn1.org.br

Setor Financeiro: financeiro@crn1.org.br

Setor Administrativo: crn1@crn1.org.br

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Decisão judicial favorável ao CRN-1 obriga empresas licitantes estarem com atestados previamente registrados no Orgão.

CRN-1 obtém decisão favorável em Mandado de Segurança para obrigar o Distrito Federal a exigir a comprovação da qualificação técnica das empresas participantes de licitações que tenham como objeto a contratação de empresas para a prestação de serviços de alimentação e nutrição no âmbito do Distrito Federal

O CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 1ª REGIÃO impetrou mandado de segurança contra ato ilegal praticado no âmbito da Subsecretaria de Compras Governamentais da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, visando inicialmente a suspensão dos efeitos jurídicos do Edital do Pregão Eletrônico nº 141/2018, o qual tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de alimentação e nutrição, por meio da gestão dos restaurantes comunitários do Distrito Federal.

O edital da licitação não havia exigido a apresentação de atestados de capacidade técnica devidamente registrados nos órgãos de fiscalização, contrariando a determinação legal constante no § 1º, do artigo 30, da Lei de Licitações.

Atendendo ao pedido do formulado pelo CRN-1, o Juiz de Direito, Dr. Jansen Fialho de Almeida, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, concedeu a ordem de segurança, determinando a observância das exigências previstas na Lei de Licitações e na Resolução CFN n° 510/2012, que dispõe sobre o registro de atestados para comprovação de aptidão técnica para desempenho de atividades nas áreas de alimentação e nutrição.

O magistrado esclareceu que o registro prévio dos atestados perante os CRN’s atende ao interesse da coletividade, pois a saúde e a alimentação integram os direitos sociais previstos no artigo 6° da Constituição Federal, sendo que a tutela do direito à saúde acoberta a segurança alimentar, e por isso as condições técnicas à prestação do serviço devem ser rigorosamente cumpridas, pois se relacionam diretamente com o direito à vida, e servem como mecanismo de tutela e proteção inclusive da dignidade da pessoa humana.

No julgamento em 2ª instância, o Tribunal de Justiça de Distrito Federal ratificou o entendimento do juízo de origem, ressaltando ser imprescindível o registro dos atestados de capacidade técnica perante o CRN tanto na licitação dos restaurantes comunitários, como em quaisquer outras que tenham por objeto a contratação de serviços de alimentação e nutrição no âmbito do Distrito Federal.

O advogado do CRN-1, Dr. Matheus Machado Mendes de Figueiredo, sustentou “que o registro dos atestados de capacidade técnica perante o CRN é de suma importância, haja vista a relevância do objeto das licitações para contratação de empresas para a prestação de serviços de alimentação e nutrição, a fim de evitar a ocorrência de fraudes na comprovação da qualificação técnica. Tal providência visa salvaguardar, sobretudo, o interesse público e a coletividade de eventuais problemas que possam surgir advindos da falta de qualificação técnico-profissional, além de prestigiar as empresas regularmente registradas nos Conselhos Regionais de Nutricionais, que trabalham em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis.”

Com isso, o CRN-1 reafirma o seu compromisso em contribuir nos processos relacionados à saúde e bem-estar da população, por meio da fiscalização do exercício profissional ético dos nutricionistas e respeito às normas correlatas às atividades de alimentação e nutrição.

Fonte: Assessoria Jurídica CRN-1

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Creci assume presidência da Associação dos Conselhos Profissionais no DF

O CRN-1, representado pela conselheira secretária Mariana Olival, participou hoje da posse do novo presidente e diretores da Associação dos Conselhos e Ordens de Profissões Regulamentadas do Distrito Federal (Ascop-DF), que reúne pelo menos 30 autarquias que fiscalizam e regulamentam profissões nacionais na região. A Nova direção tem como proposta a defesa das entidades diante da ameaça de extinção ou desregulamentação de várias categorias pelo governo.

Vale ressaltar a importância de criar canais de diálogo entre dirigentes dos setores e o poder público, tornando os conselhos parceiros no papel de valorizar os profissionais, atuando para defender a sociedades, e sua própria categoria, contra possíveis práticas danosas.

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Entrega da Carteira Profissional em Cuiabá.

 

No dia 6 de fevereiro de 2020, novos nutricionistas receberam sua Carteira de Identificação Profissional, dessa vez a cerimônia aconteceu na delegacia do Conselho Regional de Nutricionistas, no estado do Mato Grosso do Sul, com a entrega feita pela conselheira Melissa Schirmer.

Fazem parte da cerimônia à orientação aos novos profissionais dos seus direitos e deveres, (agora como participantes de uma entidade de classe), assim como orientações éticas para a prática da profissão e o funcionamento do CFN/CRN.

Parabéns aos novos Nutricionistas!

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CRN-1 participa de Fórum de Alimentação Saudável nas escolas

No dia 4 de fevereiro, as conselheiras Shirley Silva Diogo e Mariana Delgado de Olival representaram o CRN1 no Fórum Permanente de Alimentação Saudável nas Escolas, com objetivo de acompanhar a participação da categoria na promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e médio, tanta na rede pública como na privada, do Distrito Federal.

O fórum tem a finalidade de discutir os diferentes assuntos que envolvem uma alimentação saudável, entre eles: as ações de educação alimentar e nutricional, a oferta de alimentos e refeições nutricionalmente adequadas com controle de qualidade e condições higiênico-sanitárias dos alimentos. Levando em consideração que as ações devem envolver toda a comunidade escolar.

Fonte: Lei nº 5.146, de 19 de agosto de 2013 Decreto nº 36.900, de 23 de novembro de 2015. Acesso em 12/2/2020 http://www.crn1.org.br/wp-content/uploads/2016/04/ALIMENTACAO-ESCOLAR-NO-DF_ANEXO.pdf?x53725
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Egressos da Unieuro recebem Carteira Profissional já na Colação.

No dia 4 de fevereiro de 2020, novos nutricionistas receberam sua Carteira de Identificação Profissional, dessa vez a cerimônia aconteceu na instituição Unieuro, em Brasília, com a entrega feita pela conselheira Mariana Delgado De Olival.

Fazem parte da cerimônia à orientação aos novos profissionais dos seus direitos e deveres, (agora como participantes de uma entidade de classe), assim como orientações éticas para a prática da profissão e o funcionamento do CFN/CRN.

Parabéns aos novos Nutricionistas!

 

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O Nutri quer saber: Me formei e quero começar a atuar. Como devo fazer?

 

Me formei e quero começar a atuar. Como devo fazer?

Para que o recém-formado em Nutrição possa começar a trabalhar na área, primeiro é preciso estar inscrito no Conselho Regional de Nutrição da região em que se quer atuar, mas somente após a inscrição feita e deferida. O Nutricionista receberá um número de registro que o identifica dentro do conselho e deve pagar a sua anuidade, que caso seja solicitada até 90 dias após a colação de grau, pode ter um desconto.

Existem duas modalidades diferentes de inscrição, a originária e a secundária. No caso do recém-formado, como é a primeira vez que ele se inscreve, ele se encaixa na modalidade originária.

Existem dois tipos de Originária. Uma é a DEFINITIVA, que é o primeiro registo requerido ao portador de um diploma, obtido numa instituição reconhecida. A outra é a PROVISÓRIA, requerida pelo portador de um certificado ou declaração de conclusão de curso, onde é preciso ter a data que colou grau e ser proveniente de uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Ela tem validade de 2 anos, renovável por mais dois anos. Tanto a renovação como a troca de registro deve ser solicitada pelo Nutricionista, com risco de cancelamento caso a solicitação não seja feita.

Para outras informações acesse a área Nutricionistas nos site do CRN-1

 FONTE: RESOLUÇÃO CFN Nº 604, DE 22 DE ABRIL DE 2018. (Art.5)

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Alerta de E-mail Falso

Nos dias 28 e 29/11/2019, foram enviados dois e-mails tendo como suposto remetente o CRN/1, especificamente das caixas postais eletrônicas informe@crn1.org.br e comunicacao@crn1.org.br. Vimos esclarecer que trata-se de um tipo de golpe que já circula na web há algum tempo.

Ressaltamos que o CRN/1 não foi alvo de ataques de hacker, não houve invasão aos sistemas e muito menos acesso ao banco de dados. O disparo das mensagens não partiu dos servidores do Conselho. Portanto se você recebeu alguma mensagem com o título do assunto “Se você quiser evitar isso?” ou “Urgente 29/11/2019 11:15:41” desconsidere e delete a mensagem.

 

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Funcionamento 28 de Outubro

Comunicamos que em virtude do Dia do Servidor Público , não haverá expediente dia 28  de  outubro,  segunda-feira , no CRN-1 (sede e delegacias).

Dia 29 de outubro o atendimento será em horário normal.

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Em cerimônia, CRN-1 empossa o 14º colegiado do órgão

O Conselho Regional de Nutricionistas da 1ª Região (CRN-1) promoveu na noite desta sexta-feira (4) a solenidade de posse do 14º colegiado do órgão, com gestão para o triênio 2019-2022, no Hotel Vision HPlus Express, em Brasília (DF).

A nutricionista e presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Rita Ferreira Frumento, encaminhou um comunicado oficial, de votos de boa gestão para o novo colegiado. “Sabemos que este é um longo caminho a ser percorrido. Mas, confio nos colegas do CRN-1 na certeza de que farão uma excelente gestão para a categoria e para a sociedade”. O órgão foi representado na solenidade pela nutricionista Lorena Chaves, conselheira suplente.

Renata Monteiro, nutricionista e nova presidente do CRN-1, ressaltou que a gestão será voltada para o fortalecimento e reconhecimento da categoria. “Estamos muito honrados com o voto de confiança da categoria e também com o desafio de substituir uma gestão tão exitosa. Por isso estamos muito motivados para trabalhar muito em prol da profissão e da sociedade”, disse.

O agora ex-presidente do CRN-1, nutricionista Aldemir Soares Mangabeira Júnior, fez um balanço do período a frente do conselho regional. “Foi um privilégio ter sido conselheiro e também ter sido presidente do CRN-1, podendo discutir questões tão relevantes que dizem respeito a profissão e a saúde da população. Foi um período que pude incluir pessoas de bem na minha vida, associada à sensação de dever cumprido com o que foi feito nesses três anos”, declarou.

Eleição
A chapa “Somos todos um: o CRN em defesa do Nutricionista” recebeu 2.191 votos na eleição realizada de 06 a 08 de setembro deste ano. Pela terceira vez o processo de votação ocorreu de forma 100% online.

A nova gestão será composta pelos nutricionistas:

Ana Tereza Vaz de Souza Freitas – CRN/1 nº 1214

Caroline Olímpio Romeiro de Meneses – CRN/1 nº 3200

Clara Sandra de Araújo Sugizaki – CRN1 nº 11948

Eloise Schott – CRN/1 nº 8624

Guilherme Falcão Mendes – CRN/1 nº 5436

Guilherme Theodoro de Oliveira – CRN/1 nº 9756

Lewestter Melchior de Lima – CRN/1 nº 12348

Marcus Vinícius Vasconcelos Cerqueira – CRN/1 nº 1963

Maria Aderuza Horst – CRN/1 nº 11030

Maria Cláudia da Silva – CRN/1 n° 1656

Mariana Delgado de Olival – CRN/1 nº 5898

Mariana Silva Melendez – CRN/1 nº 2590

Melissa Schirmer – CRN/1 nº 1944

Renata Alves Monteiro – CRN/1 nº 1886

Salete Teresinha Rauber Klein – CRN/1 nº 1084

Shirley Silva Diogo – CRN/1 nº 4459

Viviane Belini Rodrigues – CRN/1 nº 10965.

Colaboração: UIC CFN

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Rotulagem de Alimentos que contém o corante Tartrazina em discussão

Regras para a rotulagem de alimentos que contém o corante Tartrazina estão em discussão: ANVISA e Ministério Público possuem posicionamentos diferentes

Diversos corantes artificiais são permitidos no Brasil, e entre eles está o Tartrazina. A legislação que regulamente o uso dos corantes é a portaria n° 540, de 27 de outubro de 1997, e o emprego dos corantes é regulamentado pelo decreto n° 55.871, de 26 de março de 1965. Quanto a rotulagem, a RDC n° 259/2002 da Anvisa/MS determina que os aditivos alimentares devem ser declarados com seu nome completo ou seu número de INS (Sistema Internacional de Numeração, Codex Alimentarius FAO/OMS).

Conforme levantamento realizado pelo Instituto de Defesa do Consumidor -IDEC,  a  legislação do Brasil em relação aos aditivos alimentícios é mais permissiva que a dos Estados Unidos, Áustria e Noruega.  Substâncias permitidas aqui são proibidas em outros países. Com isso, existem evidências que indicam a necessidade da indicação e da presença dos corantes de maneira destacada nos rótulos dos alimentos e medicamentos (IDEC, 2011).

Segundo a Anvisa,  a Ingestão Diária Aceitável do corante Tartrazina, o INS 102, é de 7,5mg/Kg de Peso  Corporal, ou seja, uma criança de 30 Kg e um adulto de 60 Kg podem consumir até 225 mg e 450 mg de tartrazina por dia, respectivamente, sem risco provável à saúde (ANVISA, 2007).

Estudos realizados nos Estados Unidos e na Europa demonstraram casos de reações alérgicas ao corante tartrazina (INS 102), como asma, bronquite, rinite, náusea, broncoespasmos, urticária, eczema e dor de cabeça (ANVISA, 2007).

Em abril de 2002 a Anvisa publicou uma resolução determinando o uso da advertência em medicamentos contendo o corante tartrazina: “Este produto contém o corante amarelo de TARTRAZINA que pode causar reações de natureza alérgica, entre as quais asma brônquica, especialmente em pessoas alérgicas ao Ácido Acetil Salicílico”. E ainda propôs a inclusão de advertência nos alimentos sobre os efeitos do corante tartrazina em pessoas sensíveis por meio da Consulta Pública nº 68 (ANVISA, 2007).

No entanto, neste mesmo ano a Anvisa promoveu uma Discussão Científica com a participação de especialistas para discutir a utilização deste corante quanto aos seus aspectos fisiológicos, bioquímicos, tecnológicos e de segurança de uso. A conclusão desta discussão foi de descartar  a advertência proposta na Consulta Pública n 68/02, por não ser possível afirmar que a reação adversa se deve à tartrazina, podendo induzir as pessoas a não consumir um determinado alimento. Além disso, concluiu-se  que a obrigatoriedade da declaração por extenso do corante amarelo tartrazina na lista de ingredientes dos alimentos seria suficiente naquele momento e que poderia ser alterada caso estudos confiáveis e com fundamentação cientifica modificassem as conclusões apresentadas.

Tendo como base estas discussões, a ANVISA publicou a RDC n° 340 de 13 de dezembro de 2002, determinando que as empresas que utilizassem na composição do alimento o corante (INS 102) devem declarar na rotulagem, na lista de ingredientes, por extenso o nome corante tartrazina.

Com essa regulação, que está vigente até o momento, as empresas não podem apenas usar o número do INS para destacar a presença do corante, mas sim declarar por extenso o nome do corante TARTRAZINA.

Em 2005 o Ministério Público Federal- MPF ajuizou Ação Civil Pública em face da AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITARIA – ANVISA, no sentido de exigir que as normas de rotulagem para alimentos que possuem o corante tartrazina constem em seus rótulos de forma  visível e destacada o seguinte alerta: “Esse produto contém o corante amarelo TARTRAZINA que pode causar reações de natureza alérgica, entre as quais asma brônquica, especialmente em pessoas alérgicas ao Ácido Acetil Salicílico”

Segundo o MPF, esta medida se justifica pelo entendimento de que a simples menção da existência da referida substância na composição dos alimentos, ainda que de forma destacada, não cumpre com exatidão o preceito do art. 225, §1º, V, da Constituição Federal e artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor que “Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito”. Sendo assim, uma vez que é direito do consumidor acesso a informação e aos riscos sobre os alimentos comercializados, entendeu-se que não é possível entender os riscos do corante apenas com o destaque “CONTÉM TARTRAZINA”, desinformando o consumidor. É o que acredita o Ministério Público Federal, que com a advertência de que essa substância é capaz de causar malefícios, principalmente em pessoas sensíveis ao ácido acetil salicílico, atingiria não somente aqueles que já tem familiarização com a tartrazina, possibilitando assim condições do consumidor de forma mais consciente optar por alimentos com este tipo de corante.

Em fevereiro de 2019, por decisão do Ministério Publico, a Anvisa recebeu determinação judicial para adequação dos atos normativos que regulam a rotulagem dos alimentos com esse corante conforme solicitação do Ministério Público Federal mencionada no parágrafo anterior.

Leia aqui a decisão (ACP 0008841-22.2005.4.03.6100)

Contudo, em sua defesa a Anvisa apresentou relatório de pesquisa da Universidade Federal Fluminense finalizado em dezembro de 2007 e publicado em março de 2014, que conclui não existir dados suficientes para alterar a atual resolução e que façam apenas menção à presença desse corante na sua composição.

O MPF rebateu em março de 2019, o argumento afirmando que existem estudos de outros países que ratificam as reações adversas da tartrazina, dentre eles o da FDA, que exige norma obrigando que alimentos compostos pelo corante especifiquem nas embalagens os riscos causados por sua ingestão.

Assim, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve sua sentença, por unanimidade, determinando que os fabricantes dos alimentos que utilizarem o corante na sua composição coloquem nas embalagens as informações sobre possíveis riscos de reações alérgicas. Essa decisão obriga a ANVISA em um prazo de 30 dias da sua publicação (26/03/19) modificar a sua norma.

A Anvisa apresentou recurso ao STF através de uma Suspensão de Tutela Provisória – STP nº 124 em 26/04/19 (prazo limite que teria para publicar a norma), pois ela não omite a existência de pesquisas com a possibilidade da Tartrazina causar reações adversas no organismo humano, que não é possível ordenar que nas embalagens dos alimentos contenham as possíveis e diferentes reações alérgicas que cada substância pode causar a um grupo de pessoas suscetíveis, e por esse motivo a indicação do nome da substância por extenso no rótulo ou na embalagem do produto é o mais adequado a ser definido, e que o Poder Público não pode intervir em rótulos de produtos se tiver impacto econômico negativo nas empresas sem justificativas plausíveis.

Com essa decisão, a ANVISA fica provisoriamente desobrigada a cumprir a ordem proveniente da Ação Civil Pública, até que seja decretada a decisão definitiva nos autos da Suspensão de Tutela Provisória nº 124.

Leia aqui a decisão (STP 124 MC / SP 0008841-22.2005.4.03.6100)

Em junho de 2019 a Procuradora-Geral da República (PGR) requer a reconsideração da decisão agravada ou determina que a ANVISA cumpra a ordem proveniente da sentença pois afirma que não é possível enxergar os impactos econômicos negativos que a ANVISA diz que geraria na economia pública, que poderia fixar um prazo razoável para adaptação dos fornecedores a embalagens dos produtos, que o corante Tartrazina foi regulamentado em relação aos medicamento por meio da Resolução n ° 572/2002 e da Resolução RCD n. 340/2002. Contudo, o recurso que a PGR recorreu está pendente de julgamento.
A RDC n° 340/2002, determina a obrigatoriedade da declaração da TARTRAZINA por extenso nos alimentos que contenham na sua composição o corante, mas, para o MPF a simples menção da existência não cumpre o que está previsto na lei. Não obstante, a ANVISA já preparou uma proposta inicial de minuta de RDC que estabelece as regras para declaração da advertência.

Conforme minuta, a nova resolução será aplicada de maneira complementar à RDC n° 259/2002 e RDC n° 340/2002. E os rótulos dos produtos que contiverem o corante deverão trazer a advertência: “Este produto contém o corante amarelo TARTRAZINA, que pode causar reações de natureza alérgica, entre as quais asma brônquica, especialmente em pessoas alérgicas ao Ácido Acetil Salicílico”.

A advertência deverá ser adicionada imediatamente após ou abaixo da lista de ingredientes com caracteres legíveis e atender aos seguintes requisitos:

I – negrito;

II – cor contrastante com o fundo do rótulo;

III – altura mínima de 1 mm e nunca inferior à altura de letra utilizada na lista de ingredientes.

Parágrafo único. A declaração a que se refere o caput não pode estar disposta em locais encobertos, removíveis pela abertura do lacre ou de difícil visualização, como áreas de selagem e de torção.

Conforme texto da minuta, as empresas terão o prazo de 12 meses para adequação, após publicação da RDC. A segurança dos aditivos alimentares é primordial. Antes de serem autorizados, seu uso deve ser submetido a uma adequada avaliação toxicológica, em que será analisado, entre outros aspectos, qualquer efeito acumulativo e de proteção, decorrente do seu uso. Os aditivos alimentares devem ser mantidos em observação e reavaliados, quando necessário, caso as condições de uso se modifiquem.

 

Referências bibliográficas

ANVISARESOLUÇÃO – RDC Nº 259. D.O.U. – Diário Oficial da União; Poder Executivo, 20 set. 2002. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/2718376/%281%29RDC_259_2002_COMP.pdf/556a749c-50ea-45e1-9416-eff2676c4b22. Acesso em: 24 maio 2019.

ANVISA. INFORME TÉCNICO n° 30. 24 jul. 2007. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/33916/388729/Informe+T%C3%A9cnico+n%C2%BA+30%2C+de+24+de+julho+de+2007/d47a1fea-fd03-4e94-8dff-fd87d3b1296a. Acesso em: 24 de maio 2019.

ANVISARESOLUÇÃO – RDC Nº 340. D.O.U. – Diário Oficial da União; Poder Executivo, 13 dez. 2002. Disponível em: https://www.saude.rj.gov.br/comum/code/MostrarArquivo.php?C=MjA0MA%2C%2C. Acesso em: 24 maio 2019.

ANVISA. RESOLUÇÃO – RE Nº 572. D.O.U. – Diário Oficial da União; Poder Executivo, 05 abril. 2002. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/2718376/RE_572_2002_COMP.pdf/586939e7-1a80-4acc-8e47-7b7203ebd7e8. Acesso em: 24 maio 2019.

BRASIL. PORTARIA nº 240, de 27 de outubro de 1997. D.O.U. – Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 28 de outubro de 1997, 27 out. 1997. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/33916/391619/PORTARIA_540_1997.pdf/3c55fd22-d503-4570-a98b-30e63d85bdad. Acesso em: 24 maio 2019.

BRASIL. Decreto nº 55871, de 26 de março de 1965. D.O.U. – Diário Oficial da União; Poder Executivo, 9 abr. 1965. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/33916/391619/DECRETO%2BN%25C2%25BA%2B55.871%252C%2BDE%2B26%2BDE%2BMAR%25C3%2587O%2BDE%2B1965.pdf/59b8704c-52f4-481d-8baa-ac6edadf6490. Acesso em: 24 maio 2019.

IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.  Cuidados com os corantes dos Alimentos. 25 jul. 2011. Disponível em: https://idec.org.br/consultas/dicas-e-direitos/cuidados-com-os-corantes-dos-alimentos. Acesso em: 24 maio 2019

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COMUNICADO – FUNCIONAMENTO DELEGACIA DE MATO GROSSO

Comunicamos que a partir do dia 23 de setembro o horário de funcionamento da delegacia de  Cuiabá – MT   será das 13h às 17h,  de segunda a sexta-feira.
O novo horário tem caráter provisório,  por tempo indeterminado.

Solicitações urgentes poderão ser tratadas diretamente com a Sede do CRN/1 em Brasília, pelo telefone (61) 3328-3078 ou
e-mail crn1@crn1.org.br.

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Eleição CRN-1 confirma vitória da Chapa “SOMOS TODOS UM: O CRN EM DEFESA DO NUTRICIONISTA”

eleição CRN1 2019

Com 2.191 votos, a Chapa “Somos todos um: o CRN em defesa do Nutricionista” foi eleita para a nova gestão do CRN-1 Triênio 2019-22.
A eleição para o próximo triênio aconteceu nesse último final de semana, entre os dias 6 e 8 de setembro e foi a terceira vez em que o processo de votação se deu de forma 100% online.

Com o total de 5.792 votos registrados, o resultado final da eleição foi o seguinte:

  • Chapa 1 – Somos todos um: o CRN em defesa do Nutricionista: 2.191 votos
  • Chapa 2 – Novos desafios: 936 votos
  • Chapa 3 – #CRNMEREPRESENTA: 829 VOTOS
  • Chapa 4 – Valorização e Proteção: 1.146 votos
  • Branco: 273
  • Nulo: 417

Tendo como principal proposta para a gestão o trabalho de fortalecimento e reconhecimento para a categoria a a nova gestão será composta pelos seguintes nutricionistas:

ANA TEREZA VAZ DE SOUZA FREITAS, CRN/1 nº 1214

CAROLINE OLIMPIO ROMEIRO DE MENESES, CRN/1 nº 3200

CLARA SANDRA DE ARAUJO SUGIZAKI, CRN/1 nº 11948

ELOISE SCHOTT, CRN/1 nº 8624

GUILHERME FALCAO MENDES, CRN/1 nº 5436

GUILHERME THEODORO DE OLIVEIRA, CRN/1 Nº 9756

LEWESTTER MELCHIOR DE LIMA, CRN/1 nº 12348

MARCUS VINICIUS VASCONCELOS CERQUEIRA, CRN/1 nº 1963

MARIA ADERUZA HORST, CRN/1 nº 11030

MARIA CLÁUDIA DA SILVA, CRN/1 N° 1656

MARIANA DELGADO DE OLIVAL, CRN/1 nº 5898

MARIANA SILVA MELENDEZ, CRN/1 nº 2590

MARLETE GIROLDO, CRN/1 nº 1032

MELISSA SCHIRMER, CRN/1 nº 1944

RENATA ALVES MONTEIRO, CRN/1 nº 1886

SALETE TERESINHA RAUBER KLEIN, CRN/1 nº 1084

SHIRLEY SILVA DIOGO, CRN/1 nº 4459

VIVIANE BELINI RODRIGUES, CRN/1 nº 10965.

A nova gestão tomará posse no próximo dia 4 de outubro.

 

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