Nova Lei de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Vegetal, Animal e Microorganismos no DF.

No último dia 10 de janeiro foi sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg uma nova lei que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos processados no Distrito Federal, e dentre outras medidas, estabelece a competência de fiscal agropecuário de inspeção para Nutricionista da carreira de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária.
Conforme salientou a nutricionista Adriana Del Fiaco, da Secretaria de Estado da Agricultura do Distrito Federal, tal lei é “um grande avanço para nossa categoria profissional, por assegurar a previsão legal do nutricionista na equipe multiprofissional de fiscais agropecuários, dentro de suas atribuições profissionais legais, na garantia da segurança dos alimentos produzidos no Distrito Federal. Um importante ganho para a saúde pública do DF”.

Para saber mais sobre a Lei 5.800 acesse https://goo.gl/BAbgx3

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CRN-1 passa a registrar certificados de pós-graduação lato sensu em Fitoterapia

Os Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN) iniciaram o registro dos certificados de pós-graduação lato sensu(especialização) em Fitoterapia, atendendo a Resolução CFN n° 556, de 11 de abril de 2015.

Este serviço está disponível no Portal do Nutricionista

Para requerer o certificado é preciso estar inscrito e ativo no Conselho Regional; possuir certificado de curso de pós-graduação lato sensu em Fitoterapia expedido até 14 de maio de 2015, ou certificado de curso de pós-graduação lato sensu em Fitoterapia, cuja matrícula no curso tenha sido realizada antes de 14 de maio de 2015.
Também é necessário estar quite com a anuidade do CRN; preencher e assinar o Requerimento de Registro de Certificado de curso de pós-graduação lato sensu em Fitoterapia e preencher e assinar o Termo de Responsabilidade para Atuação Profissional (ambos documentos estão disponíveis no link acima).

Documentos – Para o registro deverão ser encaminhados o Requerimento de Registro de Certificado e o Termo de Responsabilidade para Atuação Profissional devidamente preenchidos e assinados. Estes documentos devem ser escaneados ou fotografados de forma legível.
O interessado deve, ainda, escanear ou fotografar de forma legível, frente e verso, a cópia autenticada em cartório do certificado do curso de pós-graduação lato sensu em Fitoterapia, expedido até 14 de maio de 2015, ou do certificado de curso de pós-graduação lato sensu em Fitoterapia, cuja matrícula no curso tenha sido realizada antes de 14 de maio de 2015. No caso do curso cuja matrícula tenha ocorrido até esta data, deverá ser anexado uma declaração da instituição de ensino comprovando a data da matrícula.
Caso o certificado do curso seja assinado eletronicamente, não há necessidade de autenticidade em cartório. No entanto, no Formulário de Cadastro, em Caso tenha observações, será preciso informar o meio de verificação.

Critérios – Serão registrados os cursos oferecidos por instituições credenciadas conforme a Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) nº 1, de 8 de junho de 2007, em atenção aos seguintes artigos:
• Art.4º: 50% mestres e doutores;
• Art.5º: 360 horas;
• Art.6º: somente poderão ser oferecidos por instituições credenciadas pela união;
• Art.7º: 75% de frequência, seus parágrafos e subitens.
Outros critérios da Resolução CNE nº 5, de 25 de setembro de 2008, também serão considerados, tais como:
• Art.1º: Ficam instituídas por meio da presente Resolução as normas consolidadas para credenciamento especial de Instituições não Educacionais para oferta de cursos de pós-graduação de especialização, nas modalidades presencial e a distância.
• § 4º Instituições não educacionais, especialmente credenciadas para atuar nesse nível educacional, poderão oferecer cursos de especialização, obedecendo ao disposto em resolução própria. [NR]
A Resolução CNE/CES nº 2 de 12 de fevereiro de 2014, instituiu o cadastro nacional de oferta de cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) das instituições credenciadas no Sistema Federal de Ensino. Para verificar se o curso está credenciado, basta acessar o site do E-Mec, da seguinte forma: 1º: visite o site do E-Mec; 2º: clique em “Consulta Avançada”; 3º: clique em “Busca por: curso de especialização”; 4º: digite o nome ou sigla da instituição; 5º: confirme o código de verificação e 6º: finalize clicando em “Pesquisar”.
Declaração – Os Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN), após análise da documentação, enviarão ao profissional o boleto de pagamento para a emissão do registro, conforme Resolução CFN nº 565 de 20 de novembro de 2016. Caberá ao CRN o acompanhamento do pagamento do boleto gerado, para dar prosseguimento a análise da documentação.
A partir da data da inscrição para solicitação do registro, o CRN terá 30 dias, incluídos nesse prazo as diligências que porventura sejam necessárias, para apresentar ao nutricionista informações sobre o processo. Se o registro for deferido, o CRN emitirá para o profissional uma declaração de registro do certificado.
Para acompanhar o andamento do processo, cada profissional, no ato do registro, receberá um protocolo para consultar o processo junto ao Conselho Regional.

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Horário de Funcionamento do CRN/1-MT

 

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Fator de qualidade define reajuste nos planos de saúde

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) informa que, de 7 de fevereiro a 7 de março de 2018, estará disponível nos sites dos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN) o questionário de inscrição para os nutricionistas que atuam na saúde suplementar (planos de saúde) ou que desejem se candidatar para obter a certificação do Fator de Qualidade (FQ) nesse segmento. É importante destacar que os questionários serão diferenciados para cada tipo de prestador e, por isso, é fundamental que o nutricionista responda o modelo que está nos sites dos CRN.

O formulário pode ser acessado aqui.

 
O fator de qualidade é uma base de cálculo definida pela Agência Nacional de Saúde (ANS) a ser aplicada ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para reajustar, anualmente, os contratos entre operadoras e planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde – como hospitais, profissionais de saúde, clínicas e Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia (SADT). Ao final do período de apuração dos dados, a ANS divulgará a lista de prestadores que preenchem os critérios relativos aos níveis 105% e 100% do FQ.
Recadastramento – Os nutricionistas que preencheram o formulário em 2017 terão que se recadastrar este ano. É a norma estabelecida pela ANS extensiva, inclusive, para aqueles que no ano passado obtiveram pontuação máxima (Nível A). Para iniciar o preenchimento é fundamental ter os títulos de formação/acadêmicos já digitalizados.
Todos os prestadores privados poderão responder aos questionários. As informações obtidas por meio desses formulários também servirão de base para a elaboração de programas e políticas para o setor, em particular o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar (Qualiss), que consiste no estabelecimento e divulgação de atributos de qualificação relevantes para o aprimoramento da qualidade assistencial oferecida na saúde suplementar.
Reajuste – Quando não houver acordo nas negociações para o reajuste dos valores dos serviços prestados entre o contratante e o contratado, o fator de qualidade poderá ser utilizado. Para saber mais sobre o assunto, é importante conhecer a resolução normativa da ANS nº 364, de 11/12/2014, e as instruções normativas nº 63, de 25/10/2016 nº 64, de 10/11/2016 e a nota técnica 87/2017 indicadores e critérios do fator de qualidade (ano-base 2017) dezembro de 2017.
Os critérios estabelecidos pela ANS para a obtenção do FQ e do reajuste são:

Nível “A”: reajuste de 105% do IPCA
1. Possuir título de formação/acadêmicos (certificado de residência, especialização, especialista, mestrado ou doutorado em qualquer área da nutrição).
2. Responder ao questionário, disponível no portal do CRN.

Nível “B”: reajuste de 100% do IPCA
1. Responder ao questionário, disponível no portal do CRN.

Sem nível: reajuste de 85% do IPCA
1.Para aqueles que não atenderem os requisitos do nível “A” ou do “B”.

Fonte: CFN

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Anvisa aprova Instrução Normativa sobre rastreabilidade de vegetais in natura

Foi aprovada pela Agência de Vigilância Sanitária, no último dia 16 de janeiro, a Instrução Normativa Conjunta que define os procedimentos para aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana.

Elaborada pela Anvisa, em conjunto com o Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento (Mapa), a proposta tem como objetivo estabelecer um mecanismo para fins de monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos em produtos vegetais frescos em todo território nacional. A rastreabilidade deve ser assegurada por cada ente da cadeia produtiva destes produtos em todas as etapas sob sua responsabilidade.

A instrução já estava prevista desde 2017 e passou por consulta pública por 60 dias. No total foram recebidas e avaliadas 74 sugestões, para aprimoramento da proposta.

A partir de agora, respeitando os prazos estabelecidos nos anexos, os produtos vegetais frescos, ou seus envoltórios, suas caixas, sacarias e demais embalagens devem estar devidamente identificados de forma a possibilitar o acesso, pelas autoridades competentes, aos registros com as informações obrigatórias.
Esta identificação pode ser realizada por meio de etiquetas impressas com caracteres alfanuméricos, código de barras, QR Code, ou qualquer outro sistema que permita identificar os produtos vegetais frescos de forma única e inequívoca.
A rastreabilidade será fiscalizada tanto pela Anvisa quanto pelo Mapa.

Com a aprovação, a INC será encaminhada para aprovação da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa) para posterior publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: Anvisa

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Processo seletivo CRN-1: Nutricionista Fiscal – Mato Grosso

O Conselho Regional de Nutricionistas – 1ª REGIÃO – CRN/1, torna pública a realização de processo seletivo para contratação temporária de Nutricionista Fiscal, para o estado de Mato Grosso. Será oferecida 1 (uma) vaga, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração mensal no valor de R$ 4.208,70, mais auxílios alimentação e transporte.

O contrato terá duração de 8 (oito) meses, podendo ser prorrogado por mais 4 (quatro) meses, a contar da data da contratação.

As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, através do autoatendimento CRN-1, no período de 16 a 23 de janeiro de 2018*

Taxa de Inscrição: R$ 50,00 (cinquenta reais) 

O Processo Seletivo será composto das seguintes fases:

a) prova de títulos e experiência profissional, de caráter classificatório.
b) Prova Discursiva: Classificatória e Eliminatória.

Obs.: A prova discursiva será aplicada na cidade de Cuiabá (MT).

 CRONOGRAMA PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO

EventosDatas prováveis**
Publicação do Edital Normativo12/01/2018
Período de inscrições16/01/2018 a 23/01/2018
Último dia para pagamento da taxa de inscrição23/01/2018
Divulgação do Comprovante Definitivo de Inscrição25/01/2018
Publicação da Convocação para Prova de Títulos e Experiência Profissional29/01/2018
Período para envio dos Documentos – Prova de Títulos e Experiência Profissional30/01/2018 a 02/02/2018
Publicação do Resultado Preliminar – Prova de Títulos e Experiência Profissional09/02/2018
Publicação do Resultado Definitivo – Prova de Títulos e Experiência Profissional15/02/2018
Aplicação da Prova discursiva (previsão: turno da tarde)20/02/2018
Publicação do Resultado Preliminar – Prova discursiva23/02/2018
Publicação do Resultado Definitivo – Prova discursiva28/02/2018
Publicação do Resultado Final – Homologação de Resultados05/03/2018
O CRN/1 efetuará as publicações na imprensa oficial e dará publicidade em seu endereço eletrônico.

* Instruções para inscrição

** Datas prováveis de realização. Qualquer alteração no cronograma será divulgada por meio de comunicado oficial no

endereço eletrônico http://www.crn1.org.br

29/01/2018 – Convocação para envio dos documentos  – Prova de Títulos e Experiência Profissional

25/01/2018 – Edital de Divulgação do Comprovante Definitivo de Inscrição

Imprima seu comprovante:
MARIELA DE SA GUERRA
ANA PAULA ALVES DE SOUZA
ADRIANA DE ANDRADE VIEIRA NODARI
BIANCA KRISLEY FELIPPI
ANA KAROLINA DE OLIVEIRA
MIRELLY DOS SANTOS AMORIM
ANA CARLA DE ALCANTARA
MARINA THOMMEN PEREIRA
IARA WAINE ALMEIDA DOS SANTOS
MARILIA CARVALHO SAMPAIO
NIELY DE PINHO
TANIA QUINTELLA SANTOS

19/02/2018 – Resultado preliminar da prova de títulos e experiência profissional

12/01/2018 – CLIQUE AQUI para acessar o Edital

Demais formulários encontram-se nos links abaixo

Recurso para resultado preliminar da prova discursiva

Recurso para resultado preliminar da prova de títulos

Entrega de documentos para a prova de títulos e experiência profissional

 

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Contribuição 2018

Informarmos que os boletos para recolhimento da Contribuição 2018 (cota única ou 1ª parcela) já estão disponíveis no site do CRN/1. Para impressão (ou download), siga as instruções:

  1. Acesse o site do Conselho: www.crn1.org.br
  2. Clique em “AUTOATENDIMENTO” (na parte superior do site)
  3. Clique em “REEMITIR BOLETO” (na parte inferior do site)

4. Digite seu nº de inscrição ou CPF e clique em listar boletos

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Regra define padrões para alimento infantil.

Medida preenche lacuna regulatória da legislação sanitária, além de aumentar a segurança dos alimentos infantis.

A produção de alimentos destinados a lactentes e crianças de primeira infância está mais segura. Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13/12), a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC 193/17, da Anvisa, que estabelece os limites máximos tolerados de determinados contaminantes em alimentos infantis. Este regulamento técnico se aplica às empresas que importam, produzem, distribuem e comercializam produtos alimentícios voltados ao público infantil.
Antes, já havia a Resolução RDC n 42, de 29 de agosto de 2013, que estabelece os limites máximos de contaminantes inorgânicos em alimentos. No entanto, essa norma não se aplica de forma específica aos alimentos infantis. A partir de agora, as empresas que fabricam alimentos destinados a crianças contam com padrões claros e bem definidos e os consumidores têm mais segurança.
Desta forma, fica definido pela Resolução que a presença dos contaminantes (arsênio inorgânico, cádmio total, chumbo total e estanho inorgânico) deve ser a menor possível e não deve ultrapassar os limites máximos tolerados, uma vez que, em razão da existência natural dessas substâncias nos alimentos torna-se praticamente impossível a eliminação completa na produção dos mantimentos.
A verificação dos limites máximos tolerados dessas substâncias em alimentos infantis deve se basear nos valores estabelecidos na Resolução que leva em consideração os regulamentos internacionais de referência como o Codex Alimentarius, criado com o objetivo de proteger a saúde dos consumidores e estabelecer normas internacionais na área de alimentos, incluindo padrões, diretrizes e guias sobre Boas Práticas e de Avaliação de Segurança e Eficácia.

Saiba quais são os Limites Máximos Tolerados (LMT) dos contaminantes (arsênio inorgânico, cádmio total, chumbo total e estanho inorgânico) em alimentos infantis:

Arsênio Inorgânico

CategoriasLMT (mg/kg)
I – Alimentos à base de cereais para alimentação infantil0,15
II – Alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância0,15
III – Fórmulas infantis para lactentes0,02
IV – Fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância0,02
V – Fórmulas infantis destinadas a necessidades dietoterápicas específicas0,02
VI – Fórmula pediátrica para nutrição enteral0,02
VII – Fórmulas de nutrientes apresentadas ou indicadas para recém-nascidos de alto risco0,02
VII -Outros alimentos especialmente formulados para lactentes e crianças de primeira infância0,02

Cádmio total

CategoriasLMT (mg/kg)
I – Alimentos à base de cereais para alimentação infantil0,05
II- Alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância0,10
III – Fórmulas infantis para lactentes0,01
IV – Fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância0,01
V – Fórmulas infantis destinadas a necessidades dietoterápicas específicas0,01
VI – Fórmula pediátrica para nutrição enteral0,01
VII – Fórmulas de nutrientes apresentadas ou indicadas para recém-nascidos de alto risco0,01

Chumbo total

CategoriasLMT (mg/kg)
I – Alimentos à base de cereais para alimentação infantil0,05
II – Alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância0,15
III – Fórmulas infantis para lactentes0,01
IV – Fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância0,01
V – Fórmulas infantis destinadas a necessidades dietoterápicas específicas0,01
VI -Fórmula pediátrica para nutrição enteral0,01
VII – Fórmulas de nutrientes apresentadas ou indicadas para recém-nascidos de alto risco0,01
VIII – Outros alimentos especialmente formulados para lactentes e crianças de primeira infância0,01

Estanho inorgânico

CategoriasLMT (mg/kg)
Alimentos infantis enlatados50

 

Os limites máximos tolerados de arsênio inorgânico e estanho inorgânico, podem ser verificadas por metodologias que quantifiquem o arsênio total e o estanho total. Caso os resultados sejam superiores aos respectivos limites máximos tolerados, devem ser realizados ensaios para quantificação das formas inorgânicas desses contaminantes.

Objetivo

O principal objetivo da atuação regulatória, RDC 193/17, é restringir a exposição de lactentes e crianças de primeira infância aos contaminantes em questão, diminuindo os riscos associados ao seu consumo. Visto que é essencial manter a quantidade desses contaminantes dentro dos limites aceitáveis do ponto de vista toxicológico, essa preocupação sanitária nos alimentos infantis é de total relevância devido à vulnerabilidade desta população aos efeitos nocivos dessas substâncias, cujo impacto pode afetar o desenvolvimento físico e cognitivo.

Disposições da Resolução

O descumprimento das disposições contidas na Resolução constitui infração sanitária, nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.
A Resolução entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de da sua publicação. Desta forma, os produtos fabricados até a entrada em vigor da Resolução poderão ser comercializados até o fim dos respectivos prazos de validade sem nenhuma penalidade.

Texto original: CFN

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AVISO – Funcionamento Delegacia de Cuiabá – MT

 

Comunicamos que, em caráter excepcional, não haverá expediente na delegacia de Cuiabá – MT  no período de 26 de dezembro de 2017  a 1 de janeiro de 2018
Solicitações urgentes poderão ser tratadas diretamente com a Sede do CRN/1 em Brasília, pelo telefone (61) 3328-3078 ou
e-mail crn1@crn1.org.br.
Dia 02 de janeiro o atendimento será em horário normal.

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OPAS/OMS lança publicação sobre iniciativas de combate à má nutrição no Brasil

A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) lançou no dia 24 de novembro a publicação “Sistemas alimentares e nutrição: a experiência brasileira para enfrentar todas as formas de má-nutrição”. Fruto de parceria entre o organismo internacional e o governo brasileiro, o documento apresenta um conjunto de políticas, programas e ações exitosas desenvolvidas nos últimos anos no país.

De acordo com a publicação, a governança da Segurança Alimentar e Nutricional e do Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil é uma referência internacional, por ter reduzido de forma expressiva a fome, a desnutrição e a subalimentação nos últimos anos. Entre as iniciativas brasileiras bem-sucedidas estão o Programa Bolsa Família, o Programa Nacional de Alimentação Escolar e a Política Nacional de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde.

Segundo o representante da OPAS/OMS no Brasil, Joaquín Molina, é fundamental evidenciar o panorama dos sistemas alimentares em todo o mundo. “Enfrentamos ainda múltiplas formas de má nutrição. Deficiências de micronutrientes e desnutrição coexistem com sobrepeso e obesidade. Esses problemas, além de incidirem na saúde e na qualidade de vida das pessoas, impactam em uma carga elevadas de doenças, com consequências sociais e econômicas para as famílias e comunidades”, afirma.

O representante pontua também que a alimentação e a nutrição fazem parte de todos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial do ODS 2, que visa acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhorar a nutrição, bem como promover a agricultura sustentável.

Américas

Nas últimas décadas, a região das Américas tem passado por uma mudanças econômicas, demográficas, tecnológicas e culturais, que impactaram profundamente nos sistemas alimentares (conjunto de atores e regras que determinam como se produzem, comercializam, distribuem, processam e consomem os alimentos, desde o cultivo até a mesa das pessoas).

Essa transformação fez com que as Américas se tornassem uma “potência alimentar” e já demonstrou vários efeitos positivos em termos de bem-estar da população e redução da pobreza em muitos países.

No entanto, há também efeitos negativos. A América Latina registra um aumento relevante no consumo de alimentos ultraprocessados ou com alta quantidade de açúcar, sal e gordura – fatores que explicam o crescimento considerável da obesidade na maioria dos países da região.

Por isso, o compartilhamento de experiências bem-sucedidas entre os países da região é fundamental para tornar os sistemas alimentares mais sustentáveis, justos, inclusivos e sensíveis à má nutrição.

Fonte: OPAS/OMS

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Convocação CRN Jovem – Mato Grosso

O Conselho Regional de Nutricionistas – 1ª Região, com objetivo de aproximar o futuro
Nutricionista do Sistema CFN/CRN, buscando orientar e atender expectativas inerentes a
exercício profissional e em cumprimento à Portaria CRN-1 nº 11/2017, convoca a participar da cerimônia de Posse dos membros do CRN1 Jovem – MT, biênio 2018-2019  as Instituições de Ensino Superior em Nutrição do Estado do Mato Grosso e  representantes acadêmicos abaixo listados;

UFMT
Coord. Dra. Aída Couto Dinucci Bezerra
Acadêmicos representantes:
Erica Tanise Alves Dos Santos
Andressa Pereira Leite Dos Reis
Anália Thais Soares Morais

UNIC
Coord. Dra. Melissa Schirmer
Acadêmicos representantes:
Danielly Sousa da Silva
Lourival Candido Santana
Lurianne Zanghelini De Liz

UNIVAG
Coord. Eliana Santini
Acadêmicos representantes:
Letícia Portela Bruno da Silva
Lucas de Oliveira Carneiro Costa
Tainás Freitas Silva

UNIVAR
Coord. Dra. Vanessa Dias da Silva
Acadêmicos representantes:
Marina de Cesário Schwantes
Vanessa Figueiredo Mendes
Scarlat Silva Souza

12 de Dezembro, às 15h
Delegacia CRN-1
Av. Rubens de Mendonça n° 990 – Ed. Empire Center, sala 502.

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39 ENTIDADES ASSINAM NOTA CONTRA ENSINO A DISTÂNCIA NA GRADUAÇÃO EM SAÚDE

Nos dias 20, 21 e 22 de novembro, a Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relação de Trabalho do Conselho Nacional de Saúde (Cirhrt/CNS) realizou uma Reunião Ampliada com a pauta da Educação a Distância (EaD) nos cursos de graduação na área da saúde. Em nota, o CNS e as entidades representadas defenderam que, para cuidar de pessoas, é necessário contato presencial na formação. A reunião ocorreu em Brasília.

A reunião contou com representantes das associações de ensino, conselhos e federações das 15 categorias profissionais da área da saúde, bem como de gestores da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS).

“A EaD é um lucrativo mercado onde a informação predomina sobre a formação, é urgente o nosso debate sobre o papel da mercantilização da educação na área da saúde. O Conselho Federal de Medicina é veementemente contrário à EaD nos cursos da saúde”, disse Lucio Flavio Silva, Coordenador de Ensino Médico do CFM. Segundo ele, essas profissões precisam de treinamento prático e vivencial entre profissionais e pacientes.

LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA

“Já temos problemas com a qualidade no ensino presencial, imagina como será com o ensino distância”, declarou Solange Caetano, representante da Federação Nacional dos Enfermeiros. “Somos extremamente contra essa modalidade na nossa profissão por entender que ela não qualifica a formação, diminui a qualidade do profissional e diminui a qualidade da assistência”.

Para Maria Luiza Jaeger, representante da Associação Brasileira Rede Unida, a formação tem que se dar nas vivências práticas. “Quando falamos de saúde, é preciso lembrar que estamos falando de vida das pessoas. As diretrizes curriculares têm que passar pelo CNS, porque é papel constitucional do Conselho ordenar essa formação dentro das necessidades do Sistema Único de Saúde”, declarou.

Veja quais entidades já assinaram

  1. Associação Brasileira da Ensino em Fisioterapia (ABENFISIO)
  2. Associação Brasileira de Educação em Nutrição (ABENUT)
  3. Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (ABEF)
  4. Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM)
  5. Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn)
  6. Associação Brasileira de Ensino da Educação Física para a Saúde (ABENEFS)
  7. Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP)
  8. Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS)
  9. Associação Brasileira de Ensino Odontológico (ABENO)
  10. Associação Brasileira de Nutrição (ASBRAN)
  11. Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (ABRATO)
  12. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
  13. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS)
  14. Conselho Federal de Biologia (CFBio)
  15. Conselho Federal de Educação Física (CONFEF)
  16. Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)
  17. Conselho Federal de Farmácia (CFF)
  18. Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO)
  19. Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa)
  20. Conselho Federal de Medicina (CFM)
  21. Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)
  22. Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)
  23. Conselho Federal de Odontologia (CFO)
  24. Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
  25. Conselho Federald de Psicologia (CFP)
  26. Conselho Regional de Odontologia de são Paulo (CRO-SP)
  27. Cuidar é Lutar – Coletivo Independente de Enfermagem
  28. Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM)
  29. Diretoria Executiva Nacional de Estudantes de Fonoaudiologia (DENEFONO)
  30. Escola Nacional dos Farmacêuticos
  31. Executiva Nacional de Estudantes de Nutrição (ENEN)
  32. Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem (ENEEnf)
  33. Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP
  34. Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR)
  35. Federação Nacional dos Nutricionistas (FNN)
  36. Rede Nacional de Ensino e Pesquisa em Terapia Ocupacional (RENETO)
  37. Rede Unida
  38. Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP)
  39. Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (SBFa)

Para assinar a nota representando a sua entidade, basta entrar em contato pelo telefone (61) 33152880 e pelo e-mail cirhrt.cns@saude.gov.br 

Fonte: Ascom CNS

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Atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia


Aconteceu no último dia 28 o lançamento do estudo “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, de autoria da pesquisadora Larissa Mies Bombardi, do Laboratório de Geografia Agrária da USP. O estudo, inédito, traça um paralelo entre a legislação e o consumo de agrotóxicos no Brasil e na EU e aponta alguns dados alarmantes a respeito do uso de agrotóxicos aqui.
Segundo o estudo de Larissa, existem 504 agrotóxicos de uso permitido no Brasil, sendo que 30% desses são proibidos na União Europeia – alguns há mais de uma década. E estes mesmos itens vetados estão no ranking dos mais vendidos.
Além disso, mesmo entre os produtos de uso liberado pela União Europeia, a lei brasileira permite limites muito superiores aos europeus, chegando até 5 mil vezes maior no caso da água potável.

Desde 2008 o Brasil é o país campeão mundial em uso de agrotóxicos, totalizando 20% do que é comercializado mundialmente. Não bastasse, o manuseio não parou de crescer. Entre 2000 e 2014, mostrou o estudo, o Brasil saltou de cerca de 170 mil toneladas para 500 mil, aumento de 194% em quinze anos.
Aumento esse que não está ligado a um aumento da produção de alimentos por hectare, mas pode estar relacionado ao aumento da concentração de terras e da plantação de produtos que usam grandes quantidades de herbicidas. Em 2003 as fazendas declaradas com área superior a 100 mil hectares ocupavam 2% de todo o território destinado a imóveis rurais no país, em 2015, o número saltou para 18%. Em 13 anos, a área cultivada de soja aumentou 79% no Brasil.

É possível fazer o download gratuito do Atlas através do link https://goo.gl/4XY3SS ou adquirir o formato impresso pelo blog https://www.larissabombardi.blog.br/atlas2017 a partir do dia 11/12/2017

Fonte: Repórter Brasil

 

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Título de Especialista em Nutrição 2017 ASBRAN – Inscrições Abertas

A Associação Brasileira de Nutrição – Asbran abriu as inscrições para a nova edição do Título de Especialista em Nutrição para nas áreas de ALIMENTAÇÃO COLETIVA, NUTRIÇÃO CLÍNICA, NUTRIÇÃO EM ESPORTES e SAÚDE COLETIVA.

Desde sua criação, esta é a primeira vez que o Processo de Concessão do Título de Especialista em Nutrição será totalmente gerenciado por plataforma digital, facilitando aos candidatos o envio de documentos, à semelhança do que ocorreu com o Título de Especialista em Fitoterapia.

As inscrições podem ser realizadas até as 14 horas do dia 30 de janeiro de 2018. Para participar, o profissional precisa estar regularmente inscrito e quite referente ao exercício anterior à data da inscrição com o Conselho Regional de Nutricionistas da jurisdição onde exerce sua atividade principal. É necessário ainda comprovar experiência na área pleiteada por no mínimo, três anos.

Como se inscrever

Basta acessar o endereço http://www.asbran.org.br/titulo.php para brir o sistema e efetuar o cadastro online. A taxa de inscrição é de R$ 400,00 para sócios quites da ASBRAN e associações estaduais de Nutrição filiadas. Para não sócios, o valor é R$ 600,00.

O candidato pode pleitear o Título de Especialista em Nutrição por meritocracia, apresentando documentação que garanta índice maior ou igual a 40 pontos e que não zere nenhum eixo na análise curricular. Caso contrário poderá ser submetido à prova escrita.

PROVA

A prova escrita será realizada no dia 19 de abril de 2018, durante o CONBRAN 2018 – XXV Congresso Brasileiro de Nutrição, que acontece em Brasília. Para ser considerado aprovado, o candidato deverá alcançar, no mínimo, 70 pontos.

Fonte: ASBRAN
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Esclarecimentos CRN/1 – Escola Classe nº 08 do Cruzeiro – DF

O CRN-1, por meio de sua rotina de fiscalização e de representação no Conselho de Alimentação Escolar, tem requerido providências quanto à superação de diversas inadequações na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, no âmbito da rede pública do DF.

Especificamente em relação ao ocorrido na Escola Classe nº 08, do Cruzeiro, a Vice-Diretora da Escola, Senhora Laura, diante da tentativa de visita deste Conselho à escola, no dia 01/06/2017, disse que não poderia receber ou permitir o acesso da fiscalização deste Conselho à escola, e que também não poderia prestar informações sobre a merenda, ao alegar ser necessário autorização da Regional de Ensino.

Neste percurso foram realizadas visitas à outras escolas da Rede de Ensino, inclusive para atendimento a denúncias do próprio CAE e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara do Deputados, que questionavam a qualidade nutricional das refeições oferecidas em várias unidades de ensino. Frequentemente, apesar de haver um cardápio oficial, têm sido detectados pela fiscalização cardápios adaptados ricos em alimentos açucarados e pouco nutritivos (biscoitos) e quantidade de hortaliças e frutas muito abaixo do recomendado. Tais adaptações acabam sendo feitas pelas regionais conforme a entrega dos alimentos perecíveis nas mesmas. Além disso faltam gêneros essenciais e a quantidade de utensílios básicos como pratos e talheres é insuficiente.

Por fim, no último dia 02/10/2017, em visita realizada pela fiscalização deste CRN ao depósito central da alimentação escolar do DF, localizado em Taguatinga, ficaram evidentes também as dificuldades logísticas de entrega dos alimentos. Naquele dia, apenas 6 dos 14 caminhões contratados, de fato, realizavam entregas.

As próximas providências a serem tomadas pelo CRN são a convocação da nutricionista Responsável Técnica do PNAE no DF para prestar esclarecimentos, o encaminhamento ao Ministério Público e denúncia ao FNDE para apoio e ações coercitivas frente ao evidente problema de saúde pública.

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14 de Novembro – Dia Mundial do Diabetes


O Dia Mundial do Diabetes foi criado em 1991 pela IDF em conjunto com a OMS (Organização Mundial da Saúde), em resposta às preocupações sobre os crescentes números de diagnósticos no mundo.

A data tornou-se oficial pela ONU (Organização das Nações Unidas) a partir de 2007, com a aprovação da Resolução das Nações Unidas 61/225. O dia 14 de novembro foi escolhido por marcar o aniversário de Frederick Banting que, junto com Charles Best, concebeu a ideia que levou à descoberta da insulina em 1921.

Para esse ano, o tema escolhido para a campanha foi “Mulheres e Diabetes: nosso direito a um futuro saudável”

Dentre os objetivos da campanha mundial estão:

  • Incentivar os governos a implementar e fortalecer políticas para a prevenção e controle do diabetes e suas complicações.
  • Disseminar ferramentas para apoiar as iniciativas nacionais e locais para a prevenção e controle do diabetes e suas complicações.
  • Destacar a importância da educação baseada em evidências na prevenção e controle do diabetes e suas complicações.
  • Aumentar a conscientização dos sinais de alerta do diabetes e promover ações para incentivar o diagnóstico precoce.
  • Promover ações para reduzir os principais fatores de risco para o diabetes.
  • Promover ações para prevenir ou retardar as complicações do diabetes. No Brasil, a Campanha do Dia Mundial do Diabetes é organizada pela Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD).

E quem estiver em São Paulo nos dias 14 e 15 de novembro pode aproveitar o  Novembro Azul Diabetes no Parque Ibirapuera. O evento contará com  ações educativas, atividades diversas e um mega show com grandes artistas da música e da TV.

Para saber mais, acesse: http://www.diamundialdodiabetes.org.br/

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Alimentação é direito, não sobras!

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) alerta a população sobre a iminente ameaça ao direito à alimentação, assegurado no artigo 6º da Constituição Federal, e aos princípios da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), defendidos pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), instituída no Brasil desde 2006.

O projeto Alimento para Todos, lançado em 8 de outubro, pela Prefeitura de São Paulo, em parceria com a ONG Plataforma Sinergia, sob o pretexto de combater o desperdício de alimentos e a fome no município paulista e que preconiza, também, que as empresas doadoras de insumos alimentícios podem receber isenção de impostos e outros benefícios fiscais, infere que o alimento in natura e minimamente processado pode ser substituído por uma fórmula ultraprocessada a partir de alimentos que estão em datas críticas de seu vencimento ou fora do padrão de comercialização.

Na década de 80, iniciativa similar, um produto denominado Multimistura, foi largamente distribuído para a população e se revelou ineficaz no combate à desnutrição, principal argumento utilizado na época para sua disseminação. O alerta do CFN é direcionado, também, as autoridades governamentais, pois já nos anos 80 o Ministério da Saúde vetou a indicação da Multimistura como sendo um produto para suprir as deficiências nutricionais.

Propostas que violam o direito à alimentação e ao acesso aos alimentos afetam frontalmente os princípios da Losan e do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e seguem na contramão de todos os avanços alcançados com as políticas de Segurança Alimentar e Nutricional. Tais medidas são uma distorção do que vem a ser a “comida de verdade”, baseada em princípios da comida como patrimônio imaterial nacional, produzida de forma socialmente justa, variada, equilibrada, moderada e prazerosa.

O Direito Humano à Alimentação Adequada é um direito constitucional que deve ser garantido a partir de duas dimensões: estar livre da fome e da desnutrição e ter acesso a uma alimentação adequada e saudável que respeite a dignidade, os valores humanos e culturais e que não esteja sujeito aos interesses de mercado.

Para o Conselho Federal de Nutricionistas, o projeto da Prefeitura de São Paulo é um retrocesso sobre a concepção do alimento, da sua dimensão como produto da história e da cultura de um povo, de identidade, de sentimento e de pertencimento social. O CFN ressalta que, até o momento, não foram informadas as referências em relação a composição nutricional, modo de fabricação, valor nutritivo, responsável técnico e outros dados sobre o produto. Ao que tudo indica, as possíveis propriedades nutritivas vão depender dos produtos utilizados na base do processamento.

O Guia Alimentar para a População Brasileira afirma que uma alimentação saudável não é meramente uma questão de escolha individual, mas envolve outros fatores – de natureza física, econômica, política e cultural, negligenciados na proposta da prefeitura paulista.

O CFN tem compromisso com o desenvolvimento sustentável e contra o desperdício de alimentos, em especial, na etapa do consumo, e ressalta a importância de políticas já existentes como o programa Banco de Alimentos, que são públicos, bem-sucedidos e estão em curso no Brasil. Esse programa é uma iniciativa de abastecimento e segurança alimentar, que coleta os produtos não comercializados pelos atacadistas e produtores rurais em diversas unidades de Ceasa. Também recebem alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com o objetivo de garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão social no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar. Os alimentos dos bancos são selecionados e distribuídos, gratuitamente, às entidades socioassistenciais e às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, previamente cadastradas, como forma de complementar as refeições diárias da população assistida.

Também é preciso ressaltar que outras políticas públicas brasileiras, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), têm sido copiados por outros países exatamente por sua eficácia e por estarem respaldadas pelos princípios do direito humano e da segurança e soberania alimentar e nutricional. Para o CFN é preciso garantir que as políticas de segurança alimentar e nutricional sejam efetivamente asseguradas para toda a população, com ações estruturantes, e não substituídas por medidas paliativas que reforçam as condições de pobreza, exclusão e desigualdade social.

O CFN é veemente contra a proposta da Prefeitura de São Paulo e defende que seja assegurado para toda a população o direito ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentar promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

Nesse sentido, alertamos a sociedade para resistir e a se contrapor a toda e qualquer possibilidade de um desastre ainda maior caso iniciativas como essa tomem proporções nacionais, ferindo os princípios da dignidade humana e contrariando todas as políticas públicas de combate à fome e à pobreza que o Brasil acumulou de maneira extremamente exitosas.

Brasília, 24 de outubro de 2017.
Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)

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21 de Outubro – Dia Nacional da Alimentação na Escola


Uma boa alimentação é fator essencial para o desenvolvimento cognitivo de crianças e adolescentes. Ofertar refeições saudáveis e diversificadas promove melhorias não só no rendimento escolar, mas também na qualidade do sono e ajuda a prevenir diversas doenças. Bons hábitos alimentares devem ser ensinados e estimulados desde os primeiros anos de vida.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), criando em 1955, contribui de forma significativa para a construção e fortalecimento de hábitos alimentares saudáveis para os alunos de educação básica das redes públicas de ensino. E conforme a Resolução CFN nº 465/2010 somente o nutricionista pode assumir a responsabilidade técnica pelo Programa tendo como atribuições propor e realizar ações de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar; avaliar nutricionalmente os estudantes; planejar cardápios, levando em consideração os diferentes aspectos da comunidade escolar a ser atendida; treinar e reciclar as equipes de cozinha e merendeiras e gerenciar compras, dentre outras.

Para saber mais sobre a legislação que trata da exigência do nutricionista no PNAE e suas atribuições, acesse:
Lei nº 11.947/2009
Resolução CFN nº 465/2010

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16 de Outubro – Dia Mundial da Alimentação

Todos os anos é celebrado em 16 de outubro o Dia Mundial da Alimentação. A data, estabelecida pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) na ocasião de sua fundação em 1945 e celebrada em 150 países, visa alertar as pessoas sobre a importância da alimentação e das ações em prol da segurança alimentar e nutricional mundial, principalmente em relação às populações mais pobres.

Para 2017 o tema escolhido foi “Mude o futuro da migração. Invista em segurança alimentar e desenvolvimento rural”. Conforme dados da própria FAO em todo o mundo há cerca de 244 milhões de migrantes internacionais e 763 milhões migram dentro de seus próprios países, motivados ou por conflitos, instabilidade política em suas regiões, desastres naturais ou como uma saída para escapar da fome e da pobreza.
Ainda segundo esses dados, grande parte dos migrantes saem da zona rural, onde mais de 75% dos pobres e pessoas com insegurança alimentar dependem da agricultura e subsistência baseada em recursos naturais, e são os pequenos agricultores que enfrentam mais dificuldades para acessar crédito e ferramentas que permitam melhorar a produtividade. “O investimento em desenvolvimento rural sustentável, adaptação à mudança climática e meios de subsistência resilientes nas zonas rurais é uma parte importante da resposta mundial ao atual desafio da migração”, diz o documento da campanha do Dia Mundial da Alimentação 2017.
O Sistema CFN/CRN apoia e reforça a temática definida pela FAO, realizando anualmente campanhas de conscientização sobre as temáticas escolhidas.

Fontes: FAO e CFN

 

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2017 Aviso de Licitação-Reforma da Delegacia de MT

Editais e Resultados

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Parecer Técnico da ASBRAN reprova método 5S

Você já deve ter ouvido ou lido sobre o método de emagrecimento “5S”. Ele se propõe a “reprogramar o hipotálamo” e associa técnicas para a perda de peso. O “5S” vem sendo divulgado nos meios não científicos como uma medida terapêutica eficaz e segura para o emagrecimento, inclusive redução de peso definitiva.

A Associação Brasileira de Nutrição – Asbran convidou profissionais de referência na área de nutrição clínica para analisar as evidências científicas sobre o método e emitir um parecer sobre o assunto. O grupo analisou o Programa e concluiu que as alegações são insuficientes para a sua recomendação como estratégia que leva à redução de peso corporal de forma sustentável, eficaz e saudável. O parecer técnico da Asbran aponta ainda que o método é conduzido por profissional sem a competência técnica legal para executá-lo.

O Programa “5S” foi desenvolvido e patenteado por uma fisioterapeuta que associa 5 técnicas aplicadas em 3 ciclos denominados de ELIMINAÇÃO (PERDA), MANUTENÇÃO e REEDUCAÇÃO, utilizando ainda produtos dermocosméticos e a suplementação por meio de nutracêuticos. O método afirma que o objetivo é terapêutico e que promove a regularização das taxas sanguíneas, da atividade do pâncreas e estimulação do metabolismo.

Os “segredos” do método se baseiam em dieta personalizada e acompanhamento nutricional, via mídia social, uso de nutracêuticos e gorduras “boas” e tratamentos estéticos. Para isso, trabalha com profissionais como nutricionista, fisioterapeuta, esteticista ou técnicos, psicólogo, podendo incluir o médico endocrinologista e, se necessário, a prescrição de anorexígenos. O método promete uma perda de peso de 15 até 20kg no mês e a eliminação do efeito sanfona. A maior parte das informações do tratamento são repassadas através de grupos em mídia social.

O método é um produto e, como tal, possui um contrato de aquisição e custos relativos que variam de acordo com a unidade de aquisição.

A Asbran esclarece que o “5S” trata-se de um programa de emagrecimento executado por profissional não habilitado, uma vez que é atividade privativa do profissional nutricionista, dentre outras, a assistência dietoterápica. Além disso, o programa visa potencializar a aderência através de estímulo e monitoramento à distância, sem a garantia de que isso seja feito por profissional habilitado. O tratamento dietético, claramente apresentado pelo programa, esconde-se atrás do disfarce de um tratamento estético.

A promessa da reprogramação hipotalâmica não é devidamente justificada pelo método. Alguns estudos apontam para a capacidade de alguns nutrientes em modular o processo inflamatório hipotalâmico, contudo, não há evidências em humanos. Os estudos em animais são preliminares e completamente inconclusivos.

CONFIRA O PARECER TÉCNICO NA ÍNTEGRA

Texto original: Asbran

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