Câmara Legislativa promove Audiência Pública sobre Atenção Primária à Saúde no DF

No dia 7 de fevereiro, a conselheira do CRN1 Mariana Delgado De Olival participou da Audiência Pública Atenção Primária à Saúde no DF, que aconteceu na no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com debates sobre a priorização da Atenção Primária na Saúde Pública do DF. Segundo o próprio site da CLDF, assuntos como dificuldades de recursos, orçamentos, importância da estratégia de saúde da família foram abordados durante a audiência.

Se você quer saber mais sobre o papel do Nutricionista na Atenção Primária, o CFN possui um documento que mostra aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) o posicionamento e a visão do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) em relação ao papel da Nutrição como área estratégica da Atenção Primária em Saúde.
Disponível aqui

Fonte: Câmara Legislativa
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EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO DE NUTRICIONISTA : O QUE O SISTEMA CFN/CRN FAZ A RESPEITO?

 

A prescrição dietoterápica é atribuição privativa do nutricionista desde quando a profissão teve sua regulamentação definitiva através da Lei nº 8.234 de 17 de setembro de 1991. A partir de então, exclusivamente os nutricionistas podem realizar  assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e a nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas.

Com o passar dos anos tornou-se cada vez mais comum leigos e outros profissionais da saúde atuarem na área de nutrição e dietética, sem serem habilitados para este exercício profissional.

O Sistema CFN/CRN é totalmente contra o exercício ilegal da profissão do nutricionista, lutando contra propostas que visam atribuir a outros profissionais atividades privativas do nutricionista, que são previstas em Lei, se posicionando e defendendo a categoria e a regulamentação da profissão.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou em 2016 o Parecer CFM nº 20/2016 em que concluiu haver competência dos médicos para a prescrição de dietas “quando tiver por pressuposto o diagnóstico de uma doença e tiver um objetivo terapêutico”.  Em resposta a esse despacho, o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) emitiu o seu posicionamento em relação às possibilidades legal e técnica de médicos prescreverem dietas, demonstrando que a prescrição dietética é atribuição privativa do nutricionista, excluindo-se quaisquer outros profissionais, até mesmos os médicos, já que nenhum curso além da graduação em Nutrição oferece capacitação para tal atividade. Vale ressaltar ainda que um parecer de um Conselho profissional não possui validade quando contraria uma Lei Federal.

Em 2018, o Deputado Roberto de Lucena propôs alterações na Lei nº 8234/1991 através do Projeto de Lei n° 10.981/2018, no qual sugeria a exclusão da  Assistência e Educação Nutricional, a assistência dietoterápica, a assessoria e consultoria em Nutrição e Dietética e a avaliação de estudos dietéticos, das atividades privativas do nutricionista e a delegação destas atividades também aos médicos de qualquer especialidade.

A proposta recebeu inúmeras manifestações contrárias de nutricionistas, o que o levou o deputado a retirar o projeto de tramitação para ouvir as partes envolvidas. Em reunião com o deputado, o CFN expôs argumentos que apoiam a competência exclusiva dos nutricionistas em prescrever dietas, o que resultou na criação de uma comissão composta por nutricionistas, CFN e outras entidades de nutricionistas, CFM, médicos nutrólogos e pediatras, para esclarecer polêmicas em torno da atuação destes profissionais.

No CRN/1, em 2018, denúncias com natureza de exercício ilegal da profissão corresponderam a 28% das denúncias recebidas. Já no ano de 2019, até o mês de Julho, corresponderam a 61% das denúncias. É visível o aumento do exercício ilegal da profissão de nutricionista e também o aumento da colaboração dos nutricionistas e da sociedade em geral denunciando os fatos, tendo o CRN/1 encaminhado às instâncias cabíveis todas as denúncias recebidas com elementos suficientes  .

Em 2019 dois médicos denunciados pelo CRN/1 foram indiciados por exercício ilegal da profissão, tendo sido instaurados processos criminais que tramitam perante Juizados Especiais Criminais. Em ambos os casos os indiciados aceitaram a proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público, que consiste no cumprimento antecipado de pena restritiva de direito ou multa mediante o arquivamento do processo criminal.

Infelizmente, as autoridades nem sempre dão retorno quanto às medidas adotadas, contudo o CRN/1 busca acompanhar as providências adotadas até o final do processo, a fim de garantir o devido retorno à sociedade.

Contamos com a colaboração da sociedade e da classe, que continuem denunciando aos órgãos competentes e ao Conselhos Regionais de Nutricionistas, para que possamos continuar combatendo o exercício ilegal da nossa profissão.

http://www.cfn.org.br/index.php/posicionamento-prescricao-dietetica/

http://www.cfn.org.br/index.php/o-cfn-reafirma-prescricao-dietoterapica-e-privativa-do-nutricionista/

http://www.crn1.org.br/nota-de-esclarecimento-nao-ao-pl-10-981/

https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/pareceres/BR/2016/20

 

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Nova Lei de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Vegetal, Animal e Microorganismos no DF.

No último dia 10 de janeiro foi sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg uma nova lei que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos processados no Distrito Federal, e dentre outras medidas, estabelece a competência de fiscal agropecuário de inspeção para Nutricionista da carreira de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária.
Conforme salientou a nutricionista Adriana Del Fiaco, da Secretaria de Estado da Agricultura do Distrito Federal, tal lei é “um grande avanço para nossa categoria profissional, por assegurar a previsão legal do nutricionista na equipe multiprofissional de fiscais agropecuários, dentro de suas atribuições profissionais legais, na garantia da segurança dos alimentos produzidos no Distrito Federal. Um importante ganho para a saúde pública do DF”.

Para saber mais sobre a Lei 5.800 acesse https://goo.gl/BAbgx3

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Nota Conjunta em apoio ao lockdown no Distrito Federal

Desde o início da pandemia a iniciativa Ação Conjunta COVID-19 buscou averiguar e fiscalizar as medidas adotadas no Distrito Federal em relação à contenção da pandemia causada pelo coronavírus. Composto por entidades representativas da saúde e de órgãos de fiscalização, o grupo realizou vistorias a órgãos da saúde, mediação junto ao Governo do Distrito Federal (GDF), denúncias ao sistema judiciário e providências no sentido de, por um lado, minimizar as irregularidades e seus efeitos para trabalhadoras e trabalhadores da saúde, e, por outro, garantir os direitos de usuários e usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apesar de todos os esforços, o GDF se posiciona negando o conhecimento acumulado neste período e a adoção de recomendações articuladas para frear o avanço do coronavírus, o que resultou na situação de colapso do sistema de saúde.

Hoje vivemos a consequência deste processo confuso e inconsistente: o momento de maior gravidade da pandemia, um ano depois de seu início; superlotação de leitos para pacientes com sintomas respiratórios; taxa de ocupação próxima a 100% nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI); profissionais da linha de frente no limite do desgaste físico e emocional; centenas de adoecimentos e mortes que implicam também em sobrecarga de trabalho para profissionais da saúde. No DF, são quase 300 mil casos confirmados e 4.887 mortes até o momento.

Neste contexto, foi com surpresa que nos deparamos com uma nota do Conselho Regional de Medicina (CRM-DF) posicionando-se contra o lockdown. Com justificativa baseada em notícias falsas e descontextualizadas, a nota induz profissionais da medicina e a população a acreditarem que o lockdown não funciona. Ao invés disso, os pronunciamentos da Organização Mundial da Saúde afirmam que a estratégia de lockdown sozinha não é suficiente para barrar o coronavírus.

Evidentemente, sabemos que isoladamente o lockdown não resolve o problema da pandemia, sendo necessário articular ações estratégicas de saúde pública para controlar a circulação de cepas mais contagiosas do Sars-CoV-2. Entretanto, diante dos números estarrecedores que se constatam nos últimos dias, essa opção é medida extrema e urgentíssima, avalizada pela comunidade científica internacional, para evitar o aprofundamento de uma tragédia humana sem precedentes no Distrito Federal. Tal estratégia deve estar integrada a um conjunto de ações que envolvem testagem e imunização em massa da população, rastreamento de contatos, quarentena para casos confirmados, higienização frequente, uso de máscara e distanciamento, com a proibição de aglomerações. Essas ações devem ser tomadas a partir de um planejamento estratégico que envolva aumento da frota do transporte público, auxílio emergencial para a população em maior vulnerabilidade social, provimento de subsídios para pequenas e médias empresas e garantia de estabilidade no emprego.

A adesão da população às medidas sanitárias para conter o avanço da pandemia e evitar um maior número de mortes e sequelas é essencial. A disseminação de informações falsas e imprecisas de orientações desencontradas e contraditórias das instâncias representativas aumenta o sentimento de impotência na adoção de medidas de prevenção pela população, o que se reflete também na saúde mental. Isso causa desconfiança e desamparo, o que implica em maior dificuldade de adesão às medidas sanitárias para conter os efeitos da pandemia.

A população precisa de orientações compreensíveis e acessíveis, precisa saber o que está ocorrendo e onde e como procurar ajuda. O sofrimento coletivo, como reação da injustiça social, é tratável com a garantia de acesso aos direitos para viver dignamente. Para a promoção da saúde mental e para a efetivação de direitos fundamentais são necessários compromissos e estratégias coletivas, além do compromisso do Estado, que permitam a sensação de cuidado e pertencimento em uma comunidade, redes de apoio e perspectivas de futuro.

Assim, na contramão do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, as entidades abaixo declaram seu apoio ao lockdown decretado pelo GDF neste momento histórico. Por fim, exigimos que o GDF apresente o Plano de Aquisição e Distribuição de Vacinas de forma transparente, a fim de garantirmos a cobertura vacinal almejada, necessária para proteger vidas e controlar a cadeia de transmissão da Covid-19 no Distrito Federal e entorno.

 

Brasília, 3 de março de 2021.

 

Associação Brasileira de Enfermagem – Seção DF – Aben/DF

Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal – Coren/DF

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional 11ª Região – CREFITO 11

Conselho Regional de Nutricionistas 1 DF – CRN/DF

Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal – CRP 01/DF

Conselho Regional de Serviço Social do Distrito Federal 8ª Região – CRESS/DF

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CRN-1 oficia o governador do Distrito Federal

CRN-1 oficia o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Por meio do documento, o Conselho solicita, com urgência, a inclusão expressa no Decreto nº 41.849 do atendimento presencial em clínicas e consultórios de nutrição como serviço essencial.

Em Goiânia a situação é diferente. Por meio do Decreto municipal nº 1.646, o trabalho dos nutricionistas consta expressamente como atividade essencial, podendo ser realizada de forma presencial.

Vale ressaltar que o nutricionista é o profissional legalmente habilitado a prestar a assistência e educação nutricional, bem como a assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e a nível de consultórios de nutrição e dietética, sendo que seu trabalho é de extrema importância nesse momento de pandemia.

A alimentação nutricionalmente adequada atua na manutenção e recuperação da saúde, em especial junto a pessoas diabéticas, obesas, com doenças hematológicas, entre outras, que demandam tratamento constante por parte dos nutricionistas.

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Suspensão dos atendimentos presenciais na Sede e na Delegacia no Estado de Goiás

O CRN-1 informa que, diante do cenário de “lockdown” decretados pelos governos do Distrito Federal e Goiânia, estão suspensos os atendimentos presenciais na Sede e na Delegacia no Estado de Goiás, até o dia 15 de março de 2021.

Esse prazo pode ser reavaliado antes do seu término e poderá ser prorrogado a depender dos decretos e avaliações epidemiológicas estaduais e municipais.

O profissional que já tinha horário agendado para esse período, receberá uma mensagem do nosso sistema a respeito dessa suspensão. Contudo, assim que retomarmos as atividades presenciais, ele terá prioridade no atendimento.

Em Mato Grosso e Tocantins, os atendimentos permanecem inalterados, por meio de agendamento.

ATENÇÃO: o trabalho remoto continuará ocorrendo na sede e em todas as delegacias, incluindo as ações da Fiscalização. O Autoatendimento do site está à disposição 24 horas por dia.

No Autoatendimento do site www.crn1.org.br, os profissionais têm acesso aos seguintes serviços:
▫ Emissão de Certidão de Regularidade Profissional
▫ Conferência de certidão
▫ Emissão de boletos da anuidade 2021
▫ Atualização de dados cadastrais (endereço, telefone)
▫ Solicitação de inscrição profissional
▫ Consulta de cadastro
▫ Acompanhamento de protocolo

Outras formas de atendimento:
▫Sede – Brasília/DF: (61) 3328-3078 | E-mail: financeiro@crn1.org.br / crn1@crn1.org.br
▫Delegacia em Goiás: (62) 3225-6730 | E-mail: crn1go@crn1.org.br
▫Delegacia em Mato Grosso: (65) 3052-8380 | E-mail: crn1mt@crn1.org.br
▫Delegacia em Tocantins: (63) 3217-2406 | E-mail: crn1to@crn1.org.br

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CRN-1 é eleito para compor Conselho de Segurança Alimentar do Tocantins

Foi realizado, na última sexta-feira (19), pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Tocantins (Consea-TO), o Fórum para eleição das entidades não-governamentais que formarão a nova composição para o biênio 2021/2023.

O Conselho Regional de Nutricionistas 1º Região (CRN-1) foi a mais votada dentre as 13 entidades que participaram do encontro.

Para a Conselheira do CRN-1, Salete Klein, ter uma representação dentro do Consea-TO é importante porque os nutricionistas são os profissionais que conhecem a fundo as Políticas Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional. Como exemplo, ela cita o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a Política de Saúde e a Política de Alimentação do Trabalhador, entre outras, o que qualifica o debate esses conjuntos de ações, dando mais visibilidade ao trabalho dos profissionais da nutrição.

Devido à pandemia de Covid-19, o Fórum foi realizado de forma remota e sua votação ocorreu em cédula digital disponibilizado pela comissão eleitoral.

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CRN-1 oficia o Secretário Municipal de Saúde de Goiânia

O CRN-1 oficiou o Secretário Municipal de Saúde de Goiânia, Durval Ferreira Fonseca Pedroso. O motivo foi, mais uma vez, solicitar tratamento isonômico entre os profissionais de saúde quanto à vacinação contra a Covid-19, diante das denúncias recebidas pelo Conselho. 

No ofício, o CRN-1 solicita parceria nos moldes firmados com outros conselhos profissionais, a exemplo do CREMEGO, CRF, CRO e COREN, para vacinação dos profissionais da nutrição por intermédio de operacionalização pelo CRN-1.

Inclusive, o CRN-1 já elaborou o plano de suporte logístico para transporte e manutenção das vacinas e firmou acordo com a Faculdade de Enfermagem da UFG, que disponibilizará profissionais de enfermagem para aplicação das doses de imunizantes segundo os protocolos previstos. 

A requisição veio com pedido de urgência no posicionamento e resposta por parte da Secretaria.

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Nota sobre a vacinação de nutricionistas e TNDs

Vacina pra todos!

O CRN-1 informa que tem oficiado Secretarias de Estado de Saúde do Distrito Federal e dos estados de Goiás, Mato Grosso e Tocantins e realizado reuniões para que haja tratamento igualitário entre os profissionais da saúde, de todas as áreas, com relação à vacinação contra a Covid-19.

Essa ação do CRN-1 junto aos órgãos competentes da 1ª Região (DF, GO, MT e TO) está ocorrendo desde o início das publicações dos planos estaduais e municipais de vacinação.

Informamos, ainda, que apesar de não ocorrer dentro da sede e delegacias do CRN-1, a vacinação dos nutricionistas e técnicos de nutrição e dietética está prevista nos Planos de Vacinação das Secretarias de Saúde de Goiás, Mato Grosso e Tocantins. Nesses estados, já reportamos aos órgãos de saúde e Ministério Público, as denúncias recebidas sobre a falta de inclusão de diversas categorias de profissionais da saúde nas ações junto aos munícipios. O primeiro ofício para esses estados foi enviado na semana passada e a diretoria do CRN-1 está em contato com os outros conselhos de profissionais de saúde e assistência social e Secretarias Municipais de Saúde.

Ressaltamos que as Secretarias de Saúde são os órgãos os responsáveis pelo cronograma de vacinação dentro de suas jurisdições, de acordo com a disponibilidade da vacina e da ordem dos grupos de risco prioritários.

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Agendamento online

A partir do dia 02/02/2021, o CRN/1 retomará o atendimento presencial em sua Sede (DF) e Delegacias (GO, MT e TO), no horário de 10h às 16h, mediante agendamento prévio, que poderá ser feito pelo link:

https://788.reservio.com/

Tal medida visa evitar aglomerações de pessoas que buscam o atendimento presencial, reduzindo, assim, os riscos de disseminação do novo coronavírus entre funcionários e o público em geral. Assim, estarão disponíveis apenas os serviços que o CRN/1 não oferece nos seus canais digitais.

Os serviços do Conselho foram migrados para os canais digitais no início da quarentena e os profissionais devem, sempre que possível, evitar o atendimento presencial e buscar o atendimento online para solicitar atendimento.

No Autoatendimento do site www.crn1.org.br, os profissionais (Nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética) têm acesso aos seguintes serviços:

  • Emissão de Certidão de Regularidade Profissional
  • Conferência de certidão
  • Emissão de boletos da anuidade 2021
  • Atualização de dados cadastrais (endereço, telefone)
  • Solicitação de inscrição profissional
  • Consulta de cadastro
  • Acompanhamento de protocolo

Além do Autoatendimento, também estão disponíveis os seguintes serviços via e-mail:

  • Solicitação de boletos atrasados e negociação de débitos
  • Solicitação de Declaração digital de inscrição
  • Solicitação de Baixa temporária, cancelamento e reativação de cadastro
  • Atualização cadastral
  • Envio de documentação para inscrição provisória, definitiva, secundária ou transferência.
  • Dúvidas em geral
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CRN-1 oficia os Secretários de Saúde de Goiás, Mato Grosso e Tocantins

O CRN-1 oficia os Secretários de Saúde dos Estados de Goiás, Mato Grosso e Tocantins sobre denúncias de que, em alguns municípios, a vacinação contra a Covid-19 dos profissionais da saúde tem ocorrido de forma discriminatória. Nos casos relatados, a aplicação da vacina tem sido permitida apenas à médicos, enfermeiros e técnicos/auxiliares de enfermagem.

A exclusão dos demais profissionais da saúde dá a entender que há uma suposta inferioridade destes em relação aos que têm recebido a vacina.

O ofício ainda ressalta que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Conta a Covid-19 prevê que dentro do grupo prioritário na primeira fase de aplicação da vacina, encontram-se os profissionais da saúde, que compreendem, entre outros, os nutricionistas e TNDs.

Dessa forma, o documento enviado reforça junto às autoridades a necessidade de tratamento isonômico entre os profissionais da saúde dentro do grupo prioritário para receber a vacina contra a Covid-19, nas unidades de saúde dos municípios. Isso em conformidade com o Plano Nacional de Vacinação, em todos os níveis de atenção à saúde, de forma gradativa conforme a disponibilidade de vacinas.

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Após ação do CRN-1, SES-DF inclui nutricionistas e TNDs na lista de profissionais a sererm vacinados

SES-DF inclui nutricionistas e TNDs na lista de profissionais a serem vacinados
A ação conjunta do CRN-1 e outros conselhos atuantes no Distrito Federal já gerou resultados: a Secretaria de Estado de Saúde do DF passou a incluir todos os profissionais de saúde na lista dos profissionais a serem vacinados.

Com a atualização do público-alvo elencado na Circular n.º 1/2021 – SES/SAIS/COAPS/DESF, nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética que pertencem aos grupos abaixo passam a fazer parte do grupo prioritário nessa etapa da vacinação contra Covid-19.

Confira a atualização do público:
• Trabalhadores de saúde da Rede SES/DF de todos os níveis de atenção à saúde, bem como do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF, SAMU, da Fundação Hemocentro de Brasília, da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde e da Administração Central (ADMC);
• Trabalhadores dos hospitais privados, conveniados, filantrópicos, universitário e militares;
• Trabalhadores dos serviços de Atenção Pré-Hospitalar (APH): Resgatistas do Corpo de Bombeiros Militar e outras instituições privadas que prestam APH;
• Trabalhadores da saúde que serão vacinadores;
• Profissionais de saúde inscritos nos programas de residência médica e multiprofissional.

Na última semana, o CRN-1, em ação conjunta com Crefito 11, CRP-DF e CRESS-DF, assinou ofícios dirigidos ao Secretário de Saúde do DF, à Comissão Especial de Vacinação da Câmara Legislativa e ao Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da CLDF requerendo oficialmente que a priorização para a vacinação ocorresse de forma isonômica aos profissionais da saúde.

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CRN-1 oficia SES-DF sobre os grupos priorizados na primeira fase de vacinação contra o Covid-19

Ontem (21/01), foi assinado e entregue um ofício em resposta a Circular n.º 1/2021 – SES/SAIS/COAPS/DESF ao Secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto, à Comissão Especial de Vacinação da Câmara Legislativa, e ao Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da CLDF, Jorge Viana. A ação conjunta foi realizada pelo CRN-1 e outros Conselhos profissionais com atuação no DF*.

De acordo com a Circular n.º 1/2021, nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética da Atenção Primária à Saúde (APS) das unidades assistenciais não foram incluídos pela Secretaria de Estado de Saúde do DF na primeira fase de vacinação contra o Covid-19.

Diante da exclusão de categorias profissionais, foi requerida oficialmente que a priorização ocorra de forma isonômica aos profissionais da saúde que estão, dentro de suas áreas, realizando trabalho incansável no combate ao coronavírus e dê atenção direta à população do Distrito Federal.

*O ofício foi assinado pelos presidentes do Conselho Regional de Nutricionistas da lª Região, Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11 Região, do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal e do Conselho Regional de Serviço Social da 8ª Região.

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Anuidade: Contribuição 2021

Informarmos que os boletos para recolhimento da Contribuição 2021 (cota única ou parcelas) já estão disponíveis no site do CRN/1. Para impressão (ou download), siga as instruções:

1. Acesse o site do Conselho: www.crn1.org.br
2. Clique em “AUTOATENDIMENTO” (na parte superior do site)
3. Clique em “REEMITIR BOLETO” (na parte inferior do site)
4. Digite o seu CPF e clique em listar boletos

IMPORTANTE. LEIA ATENTAMENTE:

Não houve reajuste no valor da anuidade para o exercício 2021 e você poderá optar pelo pagamento em cota única ou parcelado em 6 (seis) vezes, sendo:
I. DESCONTO de 10% (dez por cento) para pagamento da Cota Única (integral) até o dia 10/02/2021;
II. Cota única (integral), sem desconto e sem acréscimos, até o dia 10/07/202, ou;
III. Em 6 (seis) parcelas, com vencimentos em: 10/02/2021, 10/03/2021, 10/04/2021, 10/05/2021, 10/06/2021 e 10/07/2021.

As dívidas de anuidades adquiridas até o exercício de 2019, poderão ser negociadas com descontos que podem chegar a até 100% sobre o valor dos juros e multa de mora. A Resolução CFN nº 658/2020 autoriza o CRN a conceder descontos para que os profissionais que entraram em dificuldades financeiras, devido à crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus, possam honrar seus compromissos e ficar em situação regular. Acesse os links (abaixo) e saiba mais:

https://www.cfn.org.br/wp-content/uploads/resolucoes/Res_658_2020.html
https://www.cfn.org.br/wp-content/uploads/resolucoes/Res_672_2020.html

Se não estiver atuando na área, você poderá requerer a baixa temporária ou cancelamento de sua inscrição, mediante requerimento a ser dirigido ao CRN/1, disponível no site do Conselho: www.crn1.org.br

O CRN/1 alerta que NÃO SERÃO ENVIADOS OS BOLETOS IMPRESSOS para sua residência. Portanto, caso receba algum boleto que tenha como remetente o CRN/1, não pague e entre em contato imediatamente com o Conselho.

Caso necessite de atendimento, entre em contato com o Conselho:
Sede – Brasília/DF: (61) 3328-3078, E-mail: financeiro@crn1.org.br / crn1@crn1.org.br
Delegacia em Goiás: (62) 3225-6730 / E-mail: crn1go@crn1.org.br
Delegacia em Mato Grosso: (65) 3052-8380 / E-mail: crn1mt@crn1.org.br
Delegacia em Tocantins: (63) 3217-2406 / E-mail: crn1to@crn1.org.br

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Programa “Ponto pra Você”

O CRN 1 e o Banco do Brasil acabam de firmar uma parceria que viabiliza ao profissional registrado o pagamento de sua anuidade com pontos do Programa “Ponto pra Você”.

Ao acessar a transação, o sistema verifica o saldo de pontos, apresenta somente os lançamentos passíveis de ressarcimento para as quais há saldo de pontos disponível para a troca. A solução está disponível somente para os pagamentos feitos nos últimos 30 dias.

Segue passo a passo:

a) 24 horas após pagar a anuidade, acesse sua conta corrente via aplicativo do BB ou Internet Banking;

b) No menu, selecione a opção “Pontos e Vantagens BB”;

c) Selecione “Pagar Serviços BB com Pontos”

d) Na opção “Pagamento Conselho”, escolha a anuidade da qual se deseja o ressarcimento. O ressarcimento é feito por meio de crédito em conta corrente em até 3 dias úteis.

Atenção: o ressarcimento do pagamento realizado nos últimos 30 dias ainda pode ser pedido. Ou seja, quem já pagou, ainda pode solicitar.

O serviço já está ativo!

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e-Nutricionista

 CFN publica Resolução 666, que disciplina a teleconsulta durante a pandemia.

Plataforma de cadastro para teleconsulta é mais um instrumento de controle e segurança para profissionais e pacientes durante a pandemia.

Aguardada por nutricionistas de todo o Brasil, a Resolução CFN nº 666, que define e disciplina a teleconsulta como forma de realização da consulta de nutrição durante a pandemia do novo coronavírus, foi publicada hoje (2), no Diário Oficial da União (DOU). A resolução também institui o Cadastro Nacional de Nutricionistas para Teleconsulta (e-Nutricionista), um recurso para dar mais segurança a usuários e profissionais.

e-Nutricionista (Clique Aqui)

Veja a notícia na íntegra.

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Atendimento telefônico

Segunda a sexta-feira, de 8h às 12h | de 13h30 às 17h

DF: (61) 3328-3078

GO: (62) 3225-6730

MT: (65) 3052-8380

TO: (63) 3217-2406

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Seminário Online em Comemoração ao Dia do Nutricionista – EAPSUS/FEPECS

A Escola de Aperfeiçoamento do SUS (EAPSUS) , mantida pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS) em conjunto com a Gerência de Nutrição da Secretaria de Saúde do DF (GESNUT), promovem neste mês de agosto Seminário Online em Comemoração ao Dia do Nutricionista. Serão 4 dias (um por semana) com diversos temas. O primeiro dia será terça-feira 11/08/2020 com os seguintes temas: “Terapia Nutricional voltada para pacientes com COVID” e “Experiência em terapia nutricional do Hospital Regional da Asa Norte”

O link para participar é o canal da EAPSUS no Youtube:  http://youtube.com/channel/UCZz8h3HNN4j-XlMzhHX65bQ

Contaremos com a presença de:
– Raira Pagano – Graduada em Nutrição pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Pós-graduada em saúde do idoso pela Unifesp, Mestre em Ciências da Saúde pela Unifesp, Especialista em projetos do Laboratório de Implementação do Conhecimento em Saúde – HCor
– Daiane Santos de Oliveira – Graduada em Nutrição pelo Centro Universitário São Camilo, Especialista em Nutrição Clínica e Terapia Nutricional pelo Insira Educacional, Nutricionista Clínica e do programa cuidados clínicos de Insuficiência Cardíaca e Ambulatório de Insuficiência Cardíaca no Hcor.
– Andreia Neves Duarte – Nutricionista do HRAN, pós-graduada em Nutrição Clínica pelo Programa de Residência da SES/DF, pós-graduada em Docência Superior pela Universidade Gama Filho, Mestra em Processos de Desenvolvimento Humano e Saúde pela UnB e doutoranda do Programa de Pós-graduação em Psicologia Clínica e Cultura da UnB.
– Moderadora: Carolina Rebelo Gama – Nutricionista da SES/DF, pós-graduada em Gastronomia e Segurança Alimentar pela UnB, em Nutrição Clínica pelo Programa de Residência da SES/DF e em Nutrição Clínica Funcional pela Universidade Cruzeiro do Sul, atualmente está como Gerente de Serviços de Nutrição da SES/DF.
Mais informações no site da EAPSUS/FEPECS

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CRN 1 pede a inclusão de nutricionistas e técnicos em lei que institui Indenização Extraordinária de Combate à COVID-19 em Tocantins

Medida buscar garantir igualdade de tratamento entre servidores públicos da saúde expostos ao novo coronavírus

O Conselho Federal de Nutricionista da 1ª Região (CRN 1) oficiou nesta terça-feira (4) o Governador do estado de Tocantins Mauro Carlesse. O motivo da ação se deu por conta da Lei nº 3.705/2020, que instituiu a Indenização Extraordinária de Combate à COVID-19 durante o estado de calamidade pública aos servidores públicos vinculados a unidades hospitalares e ao Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN/TO, mas que não incluiu nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética.

De acordo com a presidente do CRN 1 Renata Alves Monteiro a exclusão desses profissionais causa prejuízos a toda a categoria, já que estes também se encontram na linha de frente da assistência à população nas unidades hospitalares. São servidores que atuam na redução dos riscos de agravamentos e contribuem para a recuperação dos pacientes acometidos pela COVID-19, especialmente aqueles que se encontram no grupo de risco, como obesos, hipertensos e diabéticos.

“Sabemos que na atual situação, as medidas de proteção a esses profissionais se agravam, já que precisam estar fisicamente presentes para o desempenho de suas atribuições”, explica Renata. “Tal risco aumenta quando o trabalho é realizado em ambientes hospitalares, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação, triagem e outros cenários de atendimento à saúde.”

O objetivo do ofício foi ressaltar junto ao governo a importância da inclusão dos profissionais na Lei nº 3.70/2020, de forma que haja isonomia no tratamento entre os servidores da saúde do estado de Tocantins. “Nesses ambientes, os profissionais ficam ainda mais expostos, especialmente quando prestam algum tipo de assistência às pessoas com COVID-19, que se encontram em áreas de isolamento, como enfermarias e Unidades de Terapia Intensiva (UTI)”, conclui Renata.

 

Informações para imprensa

Cecília Garcia – Assessora de Comunicação e Imprensa do CRN 1

Tel: (61) 99273-2202

E-mail: comunicacao@crn1.org.br

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Fiscalização CRN1 – Projeto de Orientação Remota

Como forma de se aproximar dos nutricionistas e técnicos e, assim, contribuir para o enfrentamento da crise, desde maio deste ano, a fiscalização do CRN 1 está com o Projeto de Orientação Remota. A ideia é entender as preocupações da categoria, esclarecer dúvidas e orientar os nutricionistas e TNDs.

O contato inicial é realizado por meio de e-mail institucional. Nele, faz-se o agendamento de videoconferência para a aplicação de um questionário sobre a atuação dos profissionais e para sanar dúvidas. Os resultados obtidos ajudam a traçar um diagnóstico das condições do exercício profissional da categoria nesse período de pandemia.

Nos meses de maio e junho, foram aplicados 237 questionários, em 6 diferentes áreas de atuação: Consultório/Ambulatório; Hospital; Unidades de Alimentação e Nutrição (UANs); Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Escola Privada e em Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI).

Em todas as áreas, houve mudanças na maneira de realizar o acompanhamento, por conta da pandemia. Ao longo desses meses de isolamento, as alterações nas formas de trabalho propostas por órgãos governamentais estão sendo acompanhadas de perto pela equipe de fiscalização do CRN1.

Nos consultórios e ambulatórios, assim como em ambientes hospitalares e ILPIs procurou-se saber sobre as formas como os atendimentos estavam acontecendo, possíveis avaliações antropométricas realizadas em tempos de pandemia e informações sobre os atendimentos online. Também foi questionado se os profissionais tinham conhecimento das ações do Sistema CFN/CRN que beneficiam os Nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética durante a pandemia da COVID – 19.

Em relação ao PNAE, a preocupação era com relação aos ajustes no fornecimento de alimentação em tempos de isolamento. – alterado devido à necessidade de manter o fornecimento aos estudantes – assim como saber se estavam cumprindo alguns requisitos, como o fornecimento de frutas e hortaliças in natura.

Nas UANs, foram averiguadas informações sobre as mudanças e adaptações de boas práticas nas unidades, para que assim mantivessem as normas de segurança para os manipuladores e comensais. Junto às Escolas Privadas, as informações colhidas foram sobre a forma como os trabalhos estavam acontecendo em relação ao planejamento de divulgação de informações durante e pós isolamento social.

Em todas as áreas de atuação, houve também a preocupação em saber sobre possíveis reduções de jornada de trabalho e o formato em que esses profissionais estavam atuando, sendo online ou presencial.

É importante destacar que a equipe de fiscalização do CRN1 continua trabalhando para o aprimoramento das condições de trabalho e está disponível caso ocorra alguma dúvida.

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Dia do Orgulho LGBTTQIA+

No dia 28 de junho, celebramos Dia do Orgulho LGBTTQIA+, que tem como proposta chamar a atenção para discussão sobre o respeito, ódio, violência e preconceito motivados pela orientação sexual e identidade de gênero no mundo todo, motivando assim, a criação de políticas públicas voltadas para esse público e leis que promovam uma melhor igualdade social e cidadania para essa comunidade.

Consta nos Princípios Fundamentais do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, que as atribuições da profissão devem ser desempenhadas respeitados alguns itens, dentre eles: o respeito a vida com sua singularidade e pluralidade; respeito ao gênero, sem qualquer forma de discriminação em suas relações profissionais. Também, no capítulo II do código, é um direito do nutricionista denunciar aos órgãos responsáveis qualquer forma de discriminação, contra si ou ao próximo, assim como é vedado ao nutricionista participar de atos que caracterizem agressão. Lembrando que no juramento do nutricionista, instituído pela Resolução CFN nº 382/2006, encontra-se o exercer a profissão sem discriminação de qualquer natureza.

A legitimação para esses processos de mudança vem do entender os direitos de inclusão e cidadania como equivalentes aos demais direitos, sendo importante que entidades de classe protejam todas e todos nutricionista independente de raça, cor ou gênero; unidos com a equidade, justiça.

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UFT e CONSEA TO promovem Curso de Aperfeiçoamento em Educação, Pobreza e Desigualdade Social.

Neste sábado, 27 acontece a aula inaugural do Curso Aperfeiçoamento em Educação, Pobreza e Desigualdade Social, aberta ao público e com transmissão online.

Coordenado pela Profa. Salete Klein,que também é conselheira do CRN-1, o curso é promovido pela Universidade do Tocantins, em parceria com o CONSEA TO

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Anvisa estabelece ações para a área de alimentos durante a pandemia

Agência apresenta boletim informativo com as principais ações realizadas pelo setor de alimentos no enfrentamento da pandemia pelo novo coronavírus.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), disponibilizou o Boletim Informativo da Gerência Geral de Alimentos da Anvisa, que traz as principais ações realizadas na área de alimentos para o enfrentamento da situação de emergência em saúde no país. O documento apresenta informações para subsidiar ações do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise da Covid-19 (CCOP), uma instância de articulação do governo federal cuja agência compõe.

O documento é dividido em três partes: gestão interna, ações relacionadas ao risco de desabastecimento e subsídios técnicos. A primeira delas agrupa temas como a recomendação do Ministério Público do Trabalho sobre frigoríficos e abatedouros, além da republicação da RDC 355/2020, que aborda a suspensão de prazos processuais, bem como o plano de contingencia do setor para gerenciar riscos corporativos.

A parte sobre ações relacionadas ao risco de desabastecimento, conta com editais de chamamento publicados, articulações realizadas com associações do setor produtivo, além de respostas a consultas realizadas. Finalmente, a última parte do boletim traz o anexo do plano de contingencia.

Acesse o documento na íntegra aqui.

Fonte: Nutri Online

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