Renovação de CRQPublicado em: 12/10/11 9:09 PM

EXIGÊNCIAS PARA RENOVAÇÃO DE CRQ

De acordo com a resolução 378/2005, a CRQ (Certidão de Registro e Quitação) somente será liberada se a Pessoa Jurídica, o Responsável Técnico e o Quadro Técnico estiverem em situação regular com suas obrigações perante o conselho.

1. RENOVAÇÃO ANUAL

1.1 Unidade de Alimentação e Nutrição – (UAN).

• • Requerimento por escrito;
  • Devolução da CRQ anterior;
  • Formulário deTermo de Compromisso;
  • Relação de Unidades da Empresa;
  • Formulário de Quadro Técnico.

1.2 Empresas de Refeição-Convênio

• • Requerimento por escrito;
  • Devolução da CRQ anterior;
  • Termo de Compromisso;
  • Formulário de Quadro Técnico.

2. POR ALTERAÇÕES DE DADOS, (capital, objeto, razão social e endereço)

• • Requerimento por escrito;
  • Devolução da Certidão anterior;
  • Cópia da Alteração Contratual ou outro documento informando a alteração.

3. POR MUDANÇA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO

• • Requerimento por escrito;
  • Devolução da CRQ anterior;
  • Termo de Compromisso;
  • Relação de Unidades da Empresa;
  • Formulário de Quadro Técnico;
  • Comprovação do vínculo dos Nutricionistas com a PJ (Cópia da Carteira de Trabalho ou Contrato de Prestação de Serviços).

Observações:

As cópias dos documentos apresentados deverão ser legíveis, autenticadas em cartório ou com apresentação do original a ser conferido pelo(a) funcionário(a) do CRN, devidamente preenchidos e assinados onde for indicado pelo representante legal e pelo RT. O número de Registro e a CRQ ou CI serão emitidos e liberados após apreciação e deferimento pelo Plenário e pagamento de taxas e emolumentos ao CRN/1.

No ato da retirada da CRQ, apresentar original do boleto bancário referente às taxas do documento devidamente quitado.