Esclarecimentos CRN/1 – Escola Classe nº 08 do Cruzeiro – DF

O CRN-1, por meio de sua rotina de fiscalização e de representação no Conselho de Alimentação Escolar, tem requerido providências quanto à superação de diversas inadequações na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, no âmbito da rede pública do DF.

Especificamente em relação ao ocorrido na Escola Classe nº 08, do Cruzeiro, a Vice-Diretora da Escola, Senhora Laura, diante da tentativa de visita deste Conselho à escola, no dia 01/06/2017, disse que não poderia receber ou permitir o acesso da fiscalização deste Conselho à escola, e que também não poderia prestar informações sobre a merenda, ao alegar ser necessário autorização da Regional de Ensino.

Neste percurso foram realizadas visitas à outras escolas da Rede de Ensino, inclusive para atendimento a denúncias do próprio CAE e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara do Deputados, que questionavam a qualidade nutricional das refeições oferecidas em várias unidades de ensino. Frequentemente, apesar de haver um cardápio oficial, têm sido detectados pela fiscalização cardápios adaptados ricos em alimentos açucarados e pouco nutritivos (biscoitos) e quantidade de hortaliças e frutas muito abaixo do recomendado. Tais adaptações acabam sendo feitas pelas regionais conforme a entrega dos alimentos perecíveis nas mesmas. Além disso faltam gêneros essenciais e a quantidade de utensílios básicos como pratos e talheres é insuficiente.

Por fim, no último dia 02/10/2017, em visita realizada pela fiscalização deste CRN ao depósito central da alimentação escolar do DF, localizado em Taguatinga, ficaram evidentes também as dificuldades logísticas de entrega dos alimentos. Naquele dia, apenas 6 dos 14 caminhões contratados, de fato, realizavam entregas.

As próximas providências a serem tomadas pelo CRN são a convocação da nutricionista Responsável Técnica do PNAE no DF para prestar esclarecimentos, o encaminhamento ao Ministério Público e denúncia ao FNDE para apoio e ações coercitivas frente ao evidente problema de saúde pública.

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